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Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios Renegociação não terá limite de valor nem de tempo máximo de atraso

  Lançado na última segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda  publicou uma portaria  que define a participação dos bancos nas renegociações. Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos. A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do  Programa Acredita , que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o

Câmara discute situação do PV

COTIDIANO
"Vendedores ambulantes e permissionários discutiram nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, (25) a interdição do estádio Presidente Vargas. Eles, que não concordam com a interdição, afirmam que o local poderia estar funcionando mesmo com as reformas.No auditório, acompanharam a audiência permissionários de bares e ambulantes que trabalhavam no Presidente Vargas. Os trabalhadores estariam prejudicados com a interdição.O estádio foi fechado há 21 dias pela Prefeitura de Fortaleza, mas a polêmica vem desde o ano passado. Em dezembro, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura já tinha divulgado um laudo recomendando a interdição, posição recusada pelo município na época, que, apenas reduziu a capacidade do estádio de 20 para 10 mil torcedores. No dia 4 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, a Prefeitura decidiu interditar o PV. Na audiência desta segunda-feira (25, nada foi decidido. O secretario da Regional IV, quatro afirmou que qualquer decisão sobre o PV só vai sair quando forem realizados testes no estádio para definir que serviços precisam ser feitos. Ainda não há nem data para o início das obras.O Ministério Público, que apóia os permissionários e vendedores ambulantes, propôs a reabertura do estádio para jogos que reunam poucos torcedores, mas para o Corpo de Bombeiros, não é seguro. Se o PV reabrir, sem que nenhum serviço seja feito, seria por pouco tempo."
Fonte: TV Verdes Mares


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