O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral em 2022, Vasques foi preso em um aeroporto do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro, ordenando que agentes da PRF realizassem blitzes com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro daquele ano. Ainda segundo a PGR, Vasques também participou da reunião de 19 de outub...
COTIDIANO
" O Tribunal de Justiça do Ceará na 4ª Câmara Cível, manteve a sentença que condenou a Unimed de Fortaleza a realizar cirurgia reparadora para implantar prótese importada no joelho da aposentada Terezinha Angélica da Silva, 67 anos, residente no Parque Potira, no bairro Jurema.A relatora do processo, desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, justificou sua decisão alegando que “a dignidade da pessoa humana integra a essência dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, e a efetivação desses direitos devem consistir no objetivo maior de toda e qualquer prestação jurisdicional”, entendimento este acompanhado pelos demais desembargadores.Segundo autos do processo, no início de 2004 a paciente submeteu-se a uma cirurgia de artrose crônica no joelho e teve que implantar uma prótese para manter as funções normais de locomoção. A prótese, no entanto, apresentou mal funcionamento, pois alguns de seus componentes desprenderam-se da peça principal, causando-lhe dores agudas, inflamações locais e imobilização do membro inferior.Afirmando a possibilidade de “perder um membro inferior”, a paciente acionou a Unimed para substituir a prótese defeituosa por uma prótese importada, por ser esta de melhor qualidade e durabilidade, facilitando futuras revisões no joelho, de acordo com a recomendação médica. Contudo, a empresa recusou-se a cumprir com sua obrigação contratual, alegando que não poderia adquirir a prótese estrangeira em virtude do seu elevado valor, R$ 51.945,00."
Fonte: TJ-CE
" O Tribunal de Justiça do Ceará na 4ª Câmara Cível, manteve a sentença que condenou a Unimed de Fortaleza a realizar cirurgia reparadora para implantar prótese importada no joelho da aposentada Terezinha Angélica da Silva, 67 anos, residente no Parque Potira, no bairro Jurema.A relatora do processo, desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, justificou sua decisão alegando que “a dignidade da pessoa humana integra a essência dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, e a efetivação desses direitos devem consistir no objetivo maior de toda e qualquer prestação jurisdicional”, entendimento este acompanhado pelos demais desembargadores.Segundo autos do processo, no início de 2004 a paciente submeteu-se a uma cirurgia de artrose crônica no joelho e teve que implantar uma prótese para manter as funções normais de locomoção. A prótese, no entanto, apresentou mal funcionamento, pois alguns de seus componentes desprenderam-se da peça principal, causando-lhe dores agudas, inflamações locais e imobilização do membro inferior.Afirmando a possibilidade de “perder um membro inferior”, a paciente acionou a Unimed para substituir a prótese defeituosa por uma prótese importada, por ser esta de melhor qualidade e durabilidade, facilitando futuras revisões no joelho, de acordo com a recomendação médica. Contudo, a empresa recusou-se a cumprir com sua obrigação contratual, alegando que não poderia adquirir a prótese estrangeira em virtude do seu elevado valor, R$ 51.945,00."
Fonte: TJ-CE
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