Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
POLÍTICA
Este blog concorda com o comentário feito em duas notas da Coluna Comunicado, edição de hoje do Diário do Nordeste. Portanto, o Blog Ceará é Noticia está cumprindo o que determina a legislação eleitoral.
"Olhar eletrônico
A coluna já havia antecipado o clima de excitação de blogs — muitos anônimos — em defesa de pretensos candidatos nas eleições deste ano. Por trás do biombo eletrônico, administrações de municípios cujos prefeitos pretendem disputar a reeleição são alvo de intenso bombardeio. Na outra ponta, aliados de prefeitos laçam blogs para defendê-los. A guerra virtual é acirrada em algumas cidades do interior do Ceará (ressalte-se que há os bem intencionados, que detectam problemas e apontam soluções para a municipalidade). Atento ao problema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou norma disciplinando as campanhas on-line. Consta da Resolução 22.718, que trata da propaganda eleitoral. Pela nova regra, as páginas oficiais dos candidatos serão o único espaço virtual liberado para propaganda. Os sítios virtuais ficarão no ar de seis de julho a três de outubro.
Punições
Para quem insistir em usar outros sítios eletrônicos para divulgar sua candidatura, as punições vão da cassação de registro à inelegibilidade. Difícil mesmo vai ser evitar que candidatos abram páginas virtuais para os seus adversários a fim de prejudicá-los. Essa será a primeira eleição após o reconhecimento da importância dos blogs como novo suporte de informações."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
Este blog concorda com o comentário feito em duas notas da Coluna Comunicado, edição de hoje do Diário do Nordeste. Portanto, o Blog Ceará é Noticia está cumprindo o que determina a legislação eleitoral.
"Olhar eletrônico
A coluna já havia antecipado o clima de excitação de blogs — muitos anônimos — em defesa de pretensos candidatos nas eleições deste ano. Por trás do biombo eletrônico, administrações de municípios cujos prefeitos pretendem disputar a reeleição são alvo de intenso bombardeio. Na outra ponta, aliados de prefeitos laçam blogs para defendê-los. A guerra virtual é acirrada em algumas cidades do interior do Ceará (ressalte-se que há os bem intencionados, que detectam problemas e apontam soluções para a municipalidade). Atento ao problema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou norma disciplinando as campanhas on-line. Consta da Resolução 22.718, que trata da propaganda eleitoral. Pela nova regra, as páginas oficiais dos candidatos serão o único espaço virtual liberado para propaganda. Os sítios virtuais ficarão no ar de seis de julho a três de outubro.
Punições
Para quem insistir em usar outros sítios eletrônicos para divulgar sua candidatura, as punições vão da cassação de registro à inelegibilidade. Difícil mesmo vai ser evitar que candidatos abram páginas virtuais para os seus adversários a fim de prejudicá-los. Essa será a primeira eleição após o reconhecimento da importância dos blogs como novo suporte de informações."
Fonte: Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste
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