Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
COTIDIANO
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
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