O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Potiretama, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere, em até 180 dias, todos os servidores temporários contratados sem justificativa e realize concurso público para a contratação de efetivos, o que não ocorre desde 2007. O MP também pede que o Município se abstenha de renovar os contratos temporários já existentes. De acordo com a Promotoria, em maio de 2025, documentos apresentados pela Prefeitura revelaram que havia 434 servidores temporários na administração pública, número muito maior do que o de efetivos, que somavam 276. Além disso, eles exerciam, de forma indevida, atividades rotineiras e de natureza permanente, preenchendo cargos de professores de educação básica, auxiliares de serviços gerais, vigias, motoristas, agentes administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, garis e outras funções de mesma natureza. Na ação, o MP aponta que o Município fez uma just...
COTIDIANO
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
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