O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
COTIDIANO
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
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