A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
COTIDIANO
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
"Empresários cearenses do setor de bares e restaurantes vão se engajar, nesta terça-feira, no dia de protesto do “Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes”. A mobilização ocorrerá a partir das 15 horas, no Posto São Cristóvão (BR-116). O objetivo é sensibilizar a população contra a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. Pelos cálculos dos empresários, apenas com esta medida o setor pode sofrer até o final do ano uma baixa de 400 mil empregos com 50 mil empresas brasileiras atingidas, já que os estabelecimentos situados às margens de rodovias representam entre 40% e 50%, aproximadamente, do faturamento anual do segmento.“Estamos sensíveis e alinhados com as demandas e angústias da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados e estamos sendo ignorados”, argumenta o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci Júnior. O presidente da Abrasel/Ceará, Augusto Mesquita, endossa essa posição."
Fonte: Blog Eliomar de Lima, com informações da Assessoria da Abrasel
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