Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"A defesa Civil do Estado continua trabalhando intensivamente nos municípios da Região do Cariri atingidos pelas enchentes. Os municípios de Icó e Aurora tiveram decretado estado de emergência. Em Lavras da Mangabeira, o estado é de calamidade pública. A prefeita de Lavras da Mangabeira, Dena Oliveira, transferiu a sede da Prefeitura para a sua própria casa como garantia de que móveis, veículos e documentos não sejam levados pelas águas. Cerca de 110 homens da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros trabalham na Região no socorro às famílias desabrigadas. O coordenador Adjunto da Defesa Civil do Estado, coronel Leandro Nogueira, disse que direta ou indiretamente 77 mil pessoas foram atingidas pelas enchentes no Cariri. O coordenador adjunto da Defesa Civil também falou como está o trabalho de socorro aos desabrigados na Região."
Fonte: Portal Ceará Agora
"A defesa Civil do Estado continua trabalhando intensivamente nos municípios da Região do Cariri atingidos pelas enchentes. Os municípios de Icó e Aurora tiveram decretado estado de emergência. Em Lavras da Mangabeira, o estado é de calamidade pública. A prefeita de Lavras da Mangabeira, Dena Oliveira, transferiu a sede da Prefeitura para a sua própria casa como garantia de que móveis, veículos e documentos não sejam levados pelas águas. Cerca de 110 homens da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros trabalham na Região no socorro às famílias desabrigadas. O coordenador Adjunto da Defesa Civil do Estado, coronel Leandro Nogueira, disse que direta ou indiretamente 77 mil pessoas foram atingidas pelas enchentes no Cariri. O coordenador adjunto da Defesa Civil também falou como está o trabalho de socorro aos desabrigados na Região."
Fonte: Portal Ceará Agora
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