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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

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  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
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Folha de São Paulo prepara sabatina com Ciro Gomes

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POLÍTICA
"A Folha de São Paulo divulgou a data da sabatina com o deputado cearense Ciro Gomes. O evento acontecerá em 22 de abril, na capital paulista, e assinantes do Jornal poderão se inscrever para participar da entrevista.O pré-candidato a presidente em 2010 responderá a perguntas de quatro entrevistados e da platéira. A entrevista com Ciro será a segunda da série de sabatinas neste ano. Antes dele, foi sabatinado o ministro da Educação, Fernando Haddad, no último dia 25."
Fonte: Portal Ceará Agora

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