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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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Folha de São Paulo prepara sabatina com Ciro Gomes

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POLÍTICA
"A Folha de São Paulo divulgou a data da sabatina com o deputado cearense Ciro Gomes. O evento acontecerá em 22 de abril, na capital paulista, e assinantes do Jornal poderão se inscrever para participar da entrevista.O pré-candidato a presidente em 2010 responderá a perguntas de quatro entrevistados e da platéira. A entrevista com Ciro será a segunda da série de sabatinas neste ano. Antes dele, foi sabatinado o ministro da Educação, Fernando Haddad, no último dia 25."
Fonte: Portal Ceará Agora

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