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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

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  Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
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Folha de São Paulo prepara sabatina com Ciro Gomes

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POLÍTICA
"A Folha de São Paulo divulgou a data da sabatina com o deputado cearense Ciro Gomes. O evento acontecerá em 22 de abril, na capital paulista, e assinantes do Jornal poderão se inscrever para participar da entrevista.O pré-candidato a presidente em 2010 responderá a perguntas de quatro entrevistados e da platéira. A entrevista com Ciro será a segunda da série de sabatinas neste ano. Antes dele, foi sabatinado o ministro da Educação, Fernando Haddad, no último dia 25."
Fonte: Portal Ceará Agora

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