O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
COTIDIANO
"O Governo do Estado ingressou com uma ação cautelar no Tribunal de Justiça para decretar a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários.Mas, nesta sexta-feira (28), o desembargador Celso Albuquerque Macedo consiterou que o TJ não tem competência para julgar essa ação, por isso o movimento dos agentes penitenciários não pode ser considerado ilegal.A greve - No dia 27 de março, os agentes penitenciários do Ceará decidiram entrar em greve geral. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará, Augusto César Coutinho, informou que a categoria decidiu iniciar a paralisação depois que o secretário Marcos Cals não deu uma resposta positiva às duas principais reivindicações da classe: a nomeação, imediata, de 258 agentes aprovados em concurso; e a implantação do salário pago aos servidores de nível médio."
Fonte: TV Diário
"O Governo do Estado ingressou com uma ação cautelar no Tribunal de Justiça para decretar a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários.Mas, nesta sexta-feira (28), o desembargador Celso Albuquerque Macedo consiterou que o TJ não tem competência para julgar essa ação, por isso o movimento dos agentes penitenciários não pode ser considerado ilegal.A greve - No dia 27 de março, os agentes penitenciários do Ceará decidiram entrar em greve geral. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará, Augusto César Coutinho, informou que a categoria decidiu iniciar a paralisação depois que o secretário Marcos Cals não deu uma resposta positiva às duas principais reivindicações da classe: a nomeação, imediata, de 258 agentes aprovados em concurso; e a implantação do salário pago aos servidores de nível médio."
Fonte: TV Diário
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