Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"A prefeita deste município, Dena Oliveira, decretou ontem estado de calamidade pública, em face da inundação do Rio Salgado que deixou um quadro de destruição na sede e na zona rural. De acordo com os números da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a enchente deixou 2.640 pessoas desabrigadas, provocou a destruição de 13 casas, inundou o centro comercial, provocou a perda de plantio na zona rural, cuja área ainda não foi estimada e deixou mil famílias ilhadas e sofrendo com o desabastecimento de água potável.O decreto foi entregue, ontem, à Defesa Civil do Estado que o encaminhou para a Secretaria Nacional de Defesa Civil.O governador Cid Gomes anunciou a liberação de R$ 150 mil para o município de Lavras da Mangabeira, valor semelhante ao que foi liberado para o município de Icó, que também sofre com a cheia do Rio Salgado."
Fonte: Site Miséria
"A prefeita deste município, Dena Oliveira, decretou ontem estado de calamidade pública, em face da inundação do Rio Salgado que deixou um quadro de destruição na sede e na zona rural. De acordo com os números da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a enchente deixou 2.640 pessoas desabrigadas, provocou a destruição de 13 casas, inundou o centro comercial, provocou a perda de plantio na zona rural, cuja área ainda não foi estimada e deixou mil famílias ilhadas e sofrendo com o desabastecimento de água potável.O decreto foi entregue, ontem, à Defesa Civil do Estado que o encaminhou para a Secretaria Nacional de Defesa Civil.O governador Cid Gomes anunciou a liberação de R$ 150 mil para o município de Lavras da Mangabeira, valor semelhante ao que foi liberado para o município de Icó, que também sofre com a cheia do Rio Salgado."
Fonte: Site Miséria
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