Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
COTIDIANO
"O município de Juazeiro do Norte está sendo palco do maior usucapião coletivo do país, cuja primeira etapa beneficia nada menos que 1.680 pessoas. Moradores do bairro Frei Damião estão recebendo as escrituras definitivas dos seus imóveis, graças à iniciativa do Cartório Machado, junto com a justiça cearense. A primeira etapa inclui de uma só vezes cerca de 1.680 imóveis que antes não possuíam nenhum documento. O bairro Frei Damião foi formado há mais de 15 anos através de uma posse e agora famílias inteiras estão sendo beneficiadas com as escrituras definitivas. A entrega das escrituras foi na Associação de Moradores do bairro e as pessoas beneficiadas não escondiam a alegria de dizer: "Agora sou realmente dono da minha casa".Para o tabelião Paulo Machado, idealizador do movimento de regularização dos imóveis, o objetivo era atingir o maior número de moradores do bairro possível que hoje conta com mais de seis mil imóveis. "Infelizmente alguns políticos chegaram a atrapalhar nossos trabalhos, mas, mesmo assim estamos beneficiando boa parte dos que aqui residem", afirmou o tabelião.O juiz José Josival da Silva, autor da sentença do maior usucapião coletivo do Brasil, disse que "não poderia ser diferente e a lei chegou no momento certo para beneficiar aqueles que aqui residiam sem saber se amanhã ou depois seriam despejados de suas casas", explicou o juiz, assegurando que "fico feliz em ver tanta gente sendo realmente dono do que comprou e pagou com dificuldades e não tinha até ontem nenhum papel oficial de sua casinha". "
Fonte: Site Miséria
"O município de Juazeiro do Norte está sendo palco do maior usucapião coletivo do país, cuja primeira etapa beneficia nada menos que 1.680 pessoas. Moradores do bairro Frei Damião estão recebendo as escrituras definitivas dos seus imóveis, graças à iniciativa do Cartório Machado, junto com a justiça cearense. A primeira etapa inclui de uma só vezes cerca de 1.680 imóveis que antes não possuíam nenhum documento. O bairro Frei Damião foi formado há mais de 15 anos através de uma posse e agora famílias inteiras estão sendo beneficiadas com as escrituras definitivas. A entrega das escrituras foi na Associação de Moradores do bairro e as pessoas beneficiadas não escondiam a alegria de dizer: "Agora sou realmente dono da minha casa".Para o tabelião Paulo Machado, idealizador do movimento de regularização dos imóveis, o objetivo era atingir o maior número de moradores do bairro possível que hoje conta com mais de seis mil imóveis. "Infelizmente alguns políticos chegaram a atrapalhar nossos trabalhos, mas, mesmo assim estamos beneficiando boa parte dos que aqui residem", afirmou o tabelião.O juiz José Josival da Silva, autor da sentença do maior usucapião coletivo do Brasil, disse que "não poderia ser diferente e a lei chegou no momento certo para beneficiar aqueles que aqui residiam sem saber se amanhã ou depois seriam despejados de suas casas", explicou o juiz, assegurando que "fico feliz em ver tanta gente sendo realmente dono do que comprou e pagou com dificuldades e não tinha até ontem nenhum papel oficial de sua casinha". "
Fonte: Site Miséria
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