A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
COTIDIANO
"O município de Juazeiro do Norte está sendo palco do maior usucapião coletivo do país, cuja primeira etapa beneficia nada menos que 1.680 pessoas. Moradores do bairro Frei Damião estão recebendo as escrituras definitivas dos seus imóveis, graças à iniciativa do Cartório Machado, junto com a justiça cearense. A primeira etapa inclui de uma só vezes cerca de 1.680 imóveis que antes não possuíam nenhum documento. O bairro Frei Damião foi formado há mais de 15 anos através de uma posse e agora famílias inteiras estão sendo beneficiadas com as escrituras definitivas. A entrega das escrituras foi na Associação de Moradores do bairro e as pessoas beneficiadas não escondiam a alegria de dizer: "Agora sou realmente dono da minha casa".Para o tabelião Paulo Machado, idealizador do movimento de regularização dos imóveis, o objetivo era atingir o maior número de moradores do bairro possível que hoje conta com mais de seis mil imóveis. "Infelizmente alguns políticos chegaram a atrapalhar nossos trabalhos, mas, mesmo assim estamos beneficiando boa parte dos que aqui residem", afirmou o tabelião.O juiz José Josival da Silva, autor da sentença do maior usucapião coletivo do Brasil, disse que "não poderia ser diferente e a lei chegou no momento certo para beneficiar aqueles que aqui residiam sem saber se amanhã ou depois seriam despejados de suas casas", explicou o juiz, assegurando que "fico feliz em ver tanta gente sendo realmente dono do que comprou e pagou com dificuldades e não tinha até ontem nenhum papel oficial de sua casinha". "
Fonte: Site Miséria
"O município de Juazeiro do Norte está sendo palco do maior usucapião coletivo do país, cuja primeira etapa beneficia nada menos que 1.680 pessoas. Moradores do bairro Frei Damião estão recebendo as escrituras definitivas dos seus imóveis, graças à iniciativa do Cartório Machado, junto com a justiça cearense. A primeira etapa inclui de uma só vezes cerca de 1.680 imóveis que antes não possuíam nenhum documento. O bairro Frei Damião foi formado há mais de 15 anos através de uma posse e agora famílias inteiras estão sendo beneficiadas com as escrituras definitivas. A entrega das escrituras foi na Associação de Moradores do bairro e as pessoas beneficiadas não escondiam a alegria de dizer: "Agora sou realmente dono da minha casa".Para o tabelião Paulo Machado, idealizador do movimento de regularização dos imóveis, o objetivo era atingir o maior número de moradores do bairro possível que hoje conta com mais de seis mil imóveis. "Infelizmente alguns políticos chegaram a atrapalhar nossos trabalhos, mas, mesmo assim estamos beneficiando boa parte dos que aqui residem", afirmou o tabelião.O juiz José Josival da Silva, autor da sentença do maior usucapião coletivo do Brasil, disse que "não poderia ser diferente e a lei chegou no momento certo para beneficiar aqueles que aqui residiam sem saber se amanhã ou depois seriam despejados de suas casas", explicou o juiz, assegurando que "fico feliz em ver tanta gente sendo realmente dono do que comprou e pagou com dificuldades e não tinha até ontem nenhum papel oficial de sua casinha". "
Fonte: Site Miséria
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