Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
ESPORTE
"O Uniclinic se despede amanhã (30) do Campeonato Cearense amargando o pior desempenho da competição. A notícia do fraco desempenho da equipe chegou à Pernambuco, estado natal do Ibis, o pior time do mundo segundo o livro dos recordes. E os pernambucanos lançaram um desafio: Querem disputar com o Uniclinic o título do pior dos piores."
Fonte: TV Jangadeiro
"O Uniclinic se despede amanhã (30) do Campeonato Cearense amargando o pior desempenho da competição. A notícia do fraco desempenho da equipe chegou à Pernambuco, estado natal do Ibis, o pior time do mundo segundo o livro dos recordes. E os pernambucanos lançaram um desafio: Querem disputar com o Uniclinic o título do pior dos piores."
Fonte: TV Jangadeiro
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