O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
POLÍCIA
"Um princípio de rebelião foi registrado neste domingo, na Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). O movimento foi articulado por alguns detentos dos pavilhões G e H, que chegaram a queimar colchões em protesto, mas o Batalhão de Choque da Polícia Militar, acionado, garantiu o controle no local. O Comando de Policiamento da Capital não registrou vítimas e não divulgou os porquês do protesto. Há informações, no entanto, de familiares dos presos assegurando que a revolta ocorreu porque o período de visita que deveria se estender até as 17 horas, não teria sido obedecido.A Casa de Privação tem capacidade para mil detentos."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"Um princípio de rebelião foi registrado neste domingo, na Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). O movimento foi articulado por alguns detentos dos pavilhões G e H, que chegaram a queimar colchões em protesto, mas o Batalhão de Choque da Polícia Militar, acionado, garantiu o controle no local. O Comando de Policiamento da Capital não registrou vítimas e não divulgou os porquês do protesto. Há informações, no entanto, de familiares dos presos assegurando que a revolta ocorreu porque o período de visita que deveria se estender até as 17 horas, não teria sido obedecido.A Casa de Privação tem capacidade para mil detentos."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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