A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
POLÍTICA
"Está proibida a oferta de comissões e descontos relativos a captação de serviços notariais. A informação está no Diário da Justiça no 48, em comunicação feita pela Corregedoria Geral de Justiça.A medida força aos cartórios do Ceará suspenderem a política de descontos praticada a partir desta terça-feira, primeiro de abril. Nesta data, serão cobrados os valores integrais da tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça: Confira a tabela de serviços e valores cobrados:
Autenticação
R$ 0,95
Reconhecimento de Firma
R$ 1,75
Abertura de Firma
R$ 3.60
Reconhecimento de Sinal Público
R$ 1,75
Procuração
R$ 20,49 (por cada outorgante)
Certidão de Procuração
R$ 15,00 (Independente da Quantidade de Outorgante).
Segundo o provimento divulgado no Diário da Justiça, todos os cartórios que prestam serviços notariais no Ceará devem cumprir a tabela acima sob pena de sofrer processo administrativo."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Está proibida a oferta de comissões e descontos relativos a captação de serviços notariais. A informação está no Diário da Justiça no 48, em comunicação feita pela Corregedoria Geral de Justiça.A medida força aos cartórios do Ceará suspenderem a política de descontos praticada a partir desta terça-feira, primeiro de abril. Nesta data, serão cobrados os valores integrais da tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça: Confira a tabela de serviços e valores cobrados:
Autenticação
R$ 0,95
Reconhecimento de Firma
R$ 1,75
Abertura de Firma
R$ 3.60
Reconhecimento de Sinal Público
R$ 1,75
Procuração
R$ 20,49 (por cada outorgante)
Certidão de Procuração
R$ 15,00 (Independente da Quantidade de Outorgante).
Segundo o provimento divulgado no Diário da Justiça, todos os cartórios que prestam serviços notariais no Ceará devem cumprir a tabela acima sob pena de sofrer processo administrativo."
Fonte: Portal Ceará Agora
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.