STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master Ministros da Segunda Turma avaliaram que a medida é necessária para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações 24/04/2026 17:19 - Atualizado há 3 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas no âmbito do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. O julgamento ocorre em sessão virtual, com término previsto para as 23h59 desta sexta-feira (24). O colegiado confirmou a decisão liminar do relator, ministro André Mendonça, tomada na Petição (PET) 15771 . Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux e Nunes Marques....
POLÍTICA
"Está proibida a oferta de comissões e descontos relativos a captação de serviços notariais. A informação está no Diário da Justiça no 48, em comunicação feita pela Corregedoria Geral de Justiça.A medida força aos cartórios do Ceará suspenderem a política de descontos praticada a partir desta terça-feira, primeiro de abril. Nesta data, serão cobrados os valores integrais da tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça: Confira a tabela de serviços e valores cobrados:
Autenticação
R$ 0,95
Reconhecimento de Firma
R$ 1,75
Abertura de Firma
R$ 3.60
Reconhecimento de Sinal Público
R$ 1,75
Procuração
R$ 20,49 (por cada outorgante)
Certidão de Procuração
R$ 15,00 (Independente da Quantidade de Outorgante).
Segundo o provimento divulgado no Diário da Justiça, todos os cartórios que prestam serviços notariais no Ceará devem cumprir a tabela acima sob pena de sofrer processo administrativo."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Está proibida a oferta de comissões e descontos relativos a captação de serviços notariais. A informação está no Diário da Justiça no 48, em comunicação feita pela Corregedoria Geral de Justiça.A medida força aos cartórios do Ceará suspenderem a política de descontos praticada a partir desta terça-feira, primeiro de abril. Nesta data, serão cobrados os valores integrais da tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça: Confira a tabela de serviços e valores cobrados:
Autenticação
R$ 0,95
Reconhecimento de Firma
R$ 1,75
Abertura de Firma
R$ 3.60
Reconhecimento de Sinal Público
R$ 1,75
Procuração
R$ 20,49 (por cada outorgante)
Certidão de Procuração
R$ 15,00 (Independente da Quantidade de Outorgante).
Segundo o provimento divulgado no Diário da Justiça, todos os cartórios que prestam serviços notariais no Ceará devem cumprir a tabela acima sob pena de sofrer processo administrativo."
Fonte: Portal Ceará Agora
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