_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
POLÍTICA
"Está proibida a oferta de comissões e descontos relativos a captação de serviços notariais. A informação está no Diário da Justiça no 48, em comunicação feita pela Corregedoria Geral de Justiça.A medida força aos cartórios do Ceará suspenderem a política de descontos praticada a partir desta terça-feira, primeiro de abril. Nesta data, serão cobrados os valores integrais da tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça: Confira a tabela de serviços e valores cobrados:
Autenticação
R$ 0,95
Reconhecimento de Firma
R$ 1,75
Abertura de Firma
R$ 3.60
Reconhecimento de Sinal Público
R$ 1,75
Procuração
R$ 20,49 (por cada outorgante)
Certidão de Procuração
R$ 15,00 (Independente da Quantidade de Outorgante).
Segundo o provimento divulgado no Diário da Justiça, todos os cartórios que prestam serviços notariais no Ceará devem cumprir a tabela acima sob pena de sofrer processo administrativo."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Está proibida a oferta de comissões e descontos relativos a captação de serviços notariais. A informação está no Diário da Justiça no 48, em comunicação feita pela Corregedoria Geral de Justiça.A medida força aos cartórios do Ceará suspenderem a política de descontos praticada a partir desta terça-feira, primeiro de abril. Nesta data, serão cobrados os valores integrais da tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça: Confira a tabela de serviços e valores cobrados:
Autenticação
R$ 0,95
Reconhecimento de Firma
R$ 1,75
Abertura de Firma
R$ 3.60
Reconhecimento de Sinal Público
R$ 1,75
Procuração
R$ 20,49 (por cada outorgante)
Certidão de Procuração
R$ 15,00 (Independente da Quantidade de Outorgante).
Segundo o provimento divulgado no Diário da Justiça, todos os cartórios que prestam serviços notariais no Ceará devem cumprir a tabela acima sob pena de sofrer processo administrativo."
Fonte: Portal Ceará Agora
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