O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
POLÍCIA
Na noite deste sábado(29), a polícia registrou um homicídio em Fortaleza. Ari Moura Fernandes foi morto a tiros, no bairro Vila Velha, por dois homens não identificados.Horas antes, no início da tarde, Daniel Santana Duarte também foi assassinado a tiros por homens desconhecidos, no Conjunto Tasso Jereissati, na capital cearense.
Por Marcellus Rocha, com informações do Ciops
Na noite deste sábado(29), a polícia registrou um homicídio em Fortaleza. Ari Moura Fernandes foi morto a tiros, no bairro Vila Velha, por dois homens não identificados.Horas antes, no início da tarde, Daniel Santana Duarte também foi assassinado a tiros por homens desconhecidos, no Conjunto Tasso Jereissati, na capital cearense.
Por Marcellus Rocha, com informações do Ciops
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