A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
POLÍTICA
"O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza parecer prévio da prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do ex-prefeito Juraci Magalhães. De acordo com a documentação, que será lida na sessão de amanhã e enviada às Comissões Técnicas, as contas foram aprovadas e agora passarão pelo julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.A prestação de contas em questão foi encaminhada ao TCM, conforme relatório enviado pelo Tribunal, dentro do prazo legal pelo ex-presidente da Câmara, vereador Carlos Mesquita, para receber exame e parecer prévio. No tramite das contas no Tribunal, as mesmas receberam parecer pela desaprovação por parte da Procuradora de Contas Leilyanne Brandão Feitosa.'
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
"O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza parecer prévio da prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do ex-prefeito Juraci Magalhães. De acordo com a documentação, que será lida na sessão de amanhã e enviada às Comissões Técnicas, as contas foram aprovadas e agora passarão pelo julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.A prestação de contas em questão foi encaminhada ao TCM, conforme relatório enviado pelo Tribunal, dentro do prazo legal pelo ex-presidente da Câmara, vereador Carlos Mesquita, para receber exame e parecer prévio. No tramite das contas no Tribunal, as mesmas receberam parecer pela desaprovação por parte da Procuradora de Contas Leilyanne Brandão Feitosa.'
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
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