A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
POLÍTICA
"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, instaurou uma Comissão Especial com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades relativas à viagem do governador Cid Gomes à Europa. Estas irregularidades são apontadas na representação feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) junto ao Ministério Público do Estado.A Comissão é presidida pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e composta pelo procurador-chefe da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Maurício Carneiro, além das promotoras de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel e Socorro Brito Guimarães.A procuradora-geral de Justiça e demais integrantes da Comissão Especial assinaram hoje (29 de abril) a Portaria nº 01/2008, que instala o Inquérito Civil Público (ICP) para esclarecer os fatos e circunstâncias relatadas na representação do deputado mencionado, protocolizada no Ministério Público do Estado do Ceará sob o registro nº 6310/2008-8, onde imputa ao governador do Estado, Cid Gomes (PSB), a prática de ato de improbidade administrativa, numa viagem à Europa em missão do governo. O ICP é uma peça investigatória, um procedimento inicial que, de acordo com o que for apurado, pode levar ou não à instauração de uma Ação Civil Pública (ACP)."
Fonte: Ascom PGJ-CE
"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, instaurou uma Comissão Especial com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades relativas à viagem do governador Cid Gomes à Europa. Estas irregularidades são apontadas na representação feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) junto ao Ministério Público do Estado.A Comissão é presidida pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e composta pelo procurador-chefe da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Maurício Carneiro, além das promotoras de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Maciel e Socorro Brito Guimarães.A procuradora-geral de Justiça e demais integrantes da Comissão Especial assinaram hoje (29 de abril) a Portaria nº 01/2008, que instala o Inquérito Civil Público (ICP) para esclarecer os fatos e circunstâncias relatadas na representação do deputado mencionado, protocolizada no Ministério Público do Estado do Ceará sob o registro nº 6310/2008-8, onde imputa ao governador do Estado, Cid Gomes (PSB), a prática de ato de improbidade administrativa, numa viagem à Europa em missão do governo. O ICP é uma peça investigatória, um procedimento inicial que, de acordo com o que for apurado, pode levar ou não à instauração de uma Ação Civil Pública (ACP)."
Fonte: Ascom PGJ-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.