Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"O deputado Adahil Barreto,do PR, afirmou, durante a sessão desta terça-feira (29/04), que a base do Governo rachou durante a discussão sobre a mensagem do Executivo que trata, dentre outros pontos, do aumento da carga horária dos policiais. Proposta apresentada pela liderança do PSDB defendia que a votação ficasse para a próxima semana, após a realização de uma audiência pública para tratar da questão. A proposta foi derrotada por uma diferença de apenas dois votos. Adahil disse que essa posição do PSDB o anima. “Se tivéssemos o PSDB firme como se posicionou quanto aos policiais em relação a outras matérias, teríamos contraditório efetivo nesta Casa”, avaliou. Para Adahil, ele e o deputado Heitor Férrer (PDT) têm procurado conduzir seus mandatos de forma independente e discutir tudo o que é de interesse da comunidade e, muitas vezes, são confundidos e mal interpretados. Para o deputado, “o Governo pensa que pode tudo, mas não pode”. Adahil defendeu ainda que quem vai perder caso o Governo não aceite reduzir a carga horária dos policiais de 48 para 40 horas semanais é a sociedade cearense. “O Governo não quer ceder por capricho político e prefere colocar sua base numa situação de confronto desnecessariamente”, criticou. O deputado Heitor Férrer (PDT) também criticou a decisão da maioria da base governista de não adiar para a próxima semana a votação da mensagem. Para ele, o adiamento para amanhã, com a realização de uma audiência pouco antes do momento da votação, é inócuo. Por conta disso, Heitor fez um apelo para que o Governo preserve sua base aliada de um constrangimento e adie a votação. Já o deputado Artur Bruno (PT) fez a defesa do líder do Governo, deputado Nelson Martins. Para Bruno, nunca um líder agiu de forma tão transparente e aberta ao diálogo como ele. Bruno ressaltou que, se fosse para seguir o Regimento ao pé da letra, a mensagem deveria ter sido votada em plenário hoje, já que foi aprovado por unanimidade o pedido de regime de urgência da matéria. No entanto, Nelson Martins acatou a ponderação para que houvesse o adiamento e a discussão de amanhã. “Foi uma vitória do Parlamento”, avaliou.
Fonte: Blog do Egídio Serpa, com informações da Assembléia Legislativa do Ceará
"O deputado Adahil Barreto,do PR, afirmou, durante a sessão desta terça-feira (29/04), que a base do Governo rachou durante a discussão sobre a mensagem do Executivo que trata, dentre outros pontos, do aumento da carga horária dos policiais. Proposta apresentada pela liderança do PSDB defendia que a votação ficasse para a próxima semana, após a realização de uma audiência pública para tratar da questão. A proposta foi derrotada por uma diferença de apenas dois votos. Adahil disse que essa posição do PSDB o anima. “Se tivéssemos o PSDB firme como se posicionou quanto aos policiais em relação a outras matérias, teríamos contraditório efetivo nesta Casa”, avaliou. Para Adahil, ele e o deputado Heitor Férrer (PDT) têm procurado conduzir seus mandatos de forma independente e discutir tudo o que é de interesse da comunidade e, muitas vezes, são confundidos e mal interpretados. Para o deputado, “o Governo pensa que pode tudo, mas não pode”. Adahil defendeu ainda que quem vai perder caso o Governo não aceite reduzir a carga horária dos policiais de 48 para 40 horas semanais é a sociedade cearense. “O Governo não quer ceder por capricho político e prefere colocar sua base numa situação de confronto desnecessariamente”, criticou. O deputado Heitor Férrer (PDT) também criticou a decisão da maioria da base governista de não adiar para a próxima semana a votação da mensagem. Para ele, o adiamento para amanhã, com a realização de uma audiência pouco antes do momento da votação, é inócuo. Por conta disso, Heitor fez um apelo para que o Governo preserve sua base aliada de um constrangimento e adie a votação. Já o deputado Artur Bruno (PT) fez a defesa do líder do Governo, deputado Nelson Martins. Para Bruno, nunca um líder agiu de forma tão transparente e aberta ao diálogo como ele. Bruno ressaltou que, se fosse para seguir o Regimento ao pé da letra, a mensagem deveria ter sido votada em plenário hoje, já que foi aprovado por unanimidade o pedido de regime de urgência da matéria. No entanto, Nelson Martins acatou a ponderação para que houvesse o adiamento e a discussão de amanhã. “Foi uma vitória do Parlamento”, avaliou.
Fonte: Blog do Egídio Serpa, com informações da Assembléia Legislativa do Ceará
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