Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira, no plenário da Assembléia Legislativa, leilão reverso para construção de duas casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), nos municípios de Caucaia e Itaitinga. O leilão foi presidido pelo governador Cid Gomes que, ao iniciar os trabalhos, prestou explicações sobre o certame. A empresa Signus Engenharia venceu os dois leilões e o valor final obtido para a construção das duas casas representou uma economia de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.No leilão para construção da CPPL de Caucaia, em que participaram nove empresas, a vencedora apresentou a proposta com 15,1% de desconto do valor usado como base, pelo Governo, que foi de R$ 12.563.775,50. Desta forma o preço final foi de R$ 10,6 milhões. Em seguida, foram abertas as propostas, onde o lance inicial foi de menos 5% do valor base. Os projetos, as especificações técnicas, o cronograma físico-financeiro e os orçamentos para construção das duas casas, foram aprovados pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER). As novas unidades que vão abrigar cerca de 1900 detentos, serão construídas num prazo de oito a 10 meses, e terão uma área construída de 6.086 m², com oito blocos prisionais, sendo dois blocos de isolamento.O governador Cid Gomes explicou que a realização do leilão se deu devido a urgência de uma solução para amenizar o problema da superlotação das delegacias. Ele disse que desde a implantação do Programa Ronda do Quarteirão já foram efetuadas mais de duas mil prisões, fato que, para ele, justifica uma ação emergencial como esta. "
Fonte:Portal do Legislativo Estadual
"O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira, no plenário da Assembléia Legislativa, leilão reverso para construção de duas casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), nos municípios de Caucaia e Itaitinga. O leilão foi presidido pelo governador Cid Gomes que, ao iniciar os trabalhos, prestou explicações sobre o certame. A empresa Signus Engenharia venceu os dois leilões e o valor final obtido para a construção das duas casas representou uma economia de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.No leilão para construção da CPPL de Caucaia, em que participaram nove empresas, a vencedora apresentou a proposta com 15,1% de desconto do valor usado como base, pelo Governo, que foi de R$ 12.563.775,50. Desta forma o preço final foi de R$ 10,6 milhões. Em seguida, foram abertas as propostas, onde o lance inicial foi de menos 5% do valor base. Os projetos, as especificações técnicas, o cronograma físico-financeiro e os orçamentos para construção das duas casas, foram aprovados pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER). As novas unidades que vão abrigar cerca de 1900 detentos, serão construídas num prazo de oito a 10 meses, e terão uma área construída de 6.086 m², com oito blocos prisionais, sendo dois blocos de isolamento.O governador Cid Gomes explicou que a realização do leilão se deu devido a urgência de uma solução para amenizar o problema da superlotação das delegacias. Ele disse que desde a implantação do Programa Ronda do Quarteirão já foram efetuadas mais de duas mil prisões, fato que, para ele, justifica uma ação emergencial como esta. "
Fonte:Portal do Legislativo Estadual
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