A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
COTIDIANO
"O Ministério Público Federal requisitou ao Ibama que realize uma vistoria, num prazo de 12 dias, numa área de dunas fixas da Praia do Futuro onde construções civis estão ocasionando graves danos ambientais a ecossistemas protegidos.O procurador da República Alessander Sales pede que as obras sejam embargadas, caso constatada a utilização ilegal de áreas de preservação permanente, mesmo que licenciadas por outro órgão ambiental. Segundo informações, as construções teriam sido autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) de Fortaleza, mas no local não haveria placas identificando as obras.Também foi solicitado ao Ibama a realização, no prazo de 10 dias, de um laudo técnico para a caracterização de toda a área especificada na denúncia formulada à Procuradoria da República, com a completa definição das áreas de preservação permanente existentes."
Fonte: jangadeiro Online
"O Ministério Público Federal requisitou ao Ibama que realize uma vistoria, num prazo de 12 dias, numa área de dunas fixas da Praia do Futuro onde construções civis estão ocasionando graves danos ambientais a ecossistemas protegidos.O procurador da República Alessander Sales pede que as obras sejam embargadas, caso constatada a utilização ilegal de áreas de preservação permanente, mesmo que licenciadas por outro órgão ambiental. Segundo informações, as construções teriam sido autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) de Fortaleza, mas no local não haveria placas identificando as obras.Também foi solicitado ao Ibama a realização, no prazo de 10 dias, de um laudo técnico para a caracterização de toda a área especificada na denúncia formulada à Procuradoria da República, com a completa definição das áreas de preservação permanente existentes."
Fonte: jangadeiro Online
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