Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"“O Governo não tem nada a esconder, não houve nenhum tipo de favorecimento, nem irregularidade no convênio firmado com a Federação das Apaes do Ceará". A afirmação é do líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins (PT), ao rebater matéria veiculada no Jornal O Globo, questionando o contrato de R$ 2,3 milhões que a bheneficia a entidade comandada por Pauline Carol Habib Moura, sogra do governador Cid Gomes.Segundo Nelson Martins, o Governo faz, anualmente, edital de seleção e credenciamento para a concessão de subvenções sociais, processo em que o estado repassa recursos para ONGs; contribuições correntes, onde o estado assina convênios com instituições sem fins lucrativos. “Desde 2005 o governo realiza um processo de concorrência, que é uma espécie de licitação na forma de edital”, afirmou o petista.
Ainda segundo o líder dovernista, 250 entidades sem fins lucrativos concorreram para essa licitação. Destas, 199 tiveram projetos selecionados para atuar em co-gestão com o Estado. O petista informou ainda que a Federação das Apaes há 16 anos tem contrato com o Estado e recebe recursos de diversas modalidades, além dos convênios que tem com a Coelce e com o Tribunal de Justiça do Estado."
Fonte: Portal Ceará Agora
"“O Governo não tem nada a esconder, não houve nenhum tipo de favorecimento, nem irregularidade no convênio firmado com a Federação das Apaes do Ceará". A afirmação é do líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins (PT), ao rebater matéria veiculada no Jornal O Globo, questionando o contrato de R$ 2,3 milhões que a bheneficia a entidade comandada por Pauline Carol Habib Moura, sogra do governador Cid Gomes.Segundo Nelson Martins, o Governo faz, anualmente, edital de seleção e credenciamento para a concessão de subvenções sociais, processo em que o estado repassa recursos para ONGs; contribuições correntes, onde o estado assina convênios com instituições sem fins lucrativos. “Desde 2005 o governo realiza um processo de concorrência, que é uma espécie de licitação na forma de edital”, afirmou o petista.
Ainda segundo o líder dovernista, 250 entidades sem fins lucrativos concorreram para essa licitação. Destas, 199 tiveram projetos selecionados para atuar em co-gestão com o Estado. O petista informou ainda que a Federação das Apaes há 16 anos tem contrato com o Estado e recebe recursos de diversas modalidades, além dos convênios que tem com a Coelce e com o Tribunal de Justiça do Estado."
Fonte: Portal Ceará Agora
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