A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
POLÍTICA
"“O Governo não tem nada a esconder, não houve nenhum tipo de favorecimento, nem irregularidade no convênio firmado com a Federação das Apaes do Ceará". A afirmação é do líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins (PT), ao rebater matéria veiculada no Jornal O Globo, questionando o contrato de R$ 2,3 milhões que a bheneficia a entidade comandada por Pauline Carol Habib Moura, sogra do governador Cid Gomes.Segundo Nelson Martins, o Governo faz, anualmente, edital de seleção e credenciamento para a concessão de subvenções sociais, processo em que o estado repassa recursos para ONGs; contribuições correntes, onde o estado assina convênios com instituições sem fins lucrativos. “Desde 2005 o governo realiza um processo de concorrência, que é uma espécie de licitação na forma de edital”, afirmou o petista.
Ainda segundo o líder dovernista, 250 entidades sem fins lucrativos concorreram para essa licitação. Destas, 199 tiveram projetos selecionados para atuar em co-gestão com o Estado. O petista informou ainda que a Federação das Apaes há 16 anos tem contrato com o Estado e recebe recursos de diversas modalidades, além dos convênios que tem com a Coelce e com o Tribunal de Justiça do Estado."
Fonte: Portal Ceará Agora
"“O Governo não tem nada a esconder, não houve nenhum tipo de favorecimento, nem irregularidade no convênio firmado com a Federação das Apaes do Ceará". A afirmação é do líder do governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins (PT), ao rebater matéria veiculada no Jornal O Globo, questionando o contrato de R$ 2,3 milhões que a bheneficia a entidade comandada por Pauline Carol Habib Moura, sogra do governador Cid Gomes.Segundo Nelson Martins, o Governo faz, anualmente, edital de seleção e credenciamento para a concessão de subvenções sociais, processo em que o estado repassa recursos para ONGs; contribuições correntes, onde o estado assina convênios com instituições sem fins lucrativos. “Desde 2005 o governo realiza um processo de concorrência, que é uma espécie de licitação na forma de edital”, afirmou o petista.
Ainda segundo o líder dovernista, 250 entidades sem fins lucrativos concorreram para essa licitação. Destas, 199 tiveram projetos selecionados para atuar em co-gestão com o Estado. O petista informou ainda que a Federação das Apaes há 16 anos tem contrato com o Estado e recebe recursos de diversas modalidades, além dos convênios que tem com a Coelce e com o Tribunal de Justiça do Estado."
Fonte: Portal Ceará Agora
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