Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
Do jornalista Beto Almeida, do Portal Ceará Agora:"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de decidir pela reintegração ao cargo o vice-prefeito do Município de Canindé, Higino Mesquita. A decisão o permite assumir de imediato a Prefeitura porque o prefeito Glauber Monteiro (PP) foi afastado por corrupção. Com a decisão do STJ, o atual prefeito em exercício, Jesus Romero (PPS), volta para a Presidência da Câmara Municipal. Jesus corre o risco, agora, de se tornar inelegível como vereador se não conseguir derrubar a decisão do STJ favorável a Higino Mesquista, representado na ação pelo advogado Paulo Quezado."
Fonte: Portal Ceará Agora
Do jornalista Beto Almeida, do Portal Ceará Agora:"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de decidir pela reintegração ao cargo o vice-prefeito do Município de Canindé, Higino Mesquita. A decisão o permite assumir de imediato a Prefeitura porque o prefeito Glauber Monteiro (PP) foi afastado por corrupção. Com a decisão do STJ, o atual prefeito em exercício, Jesus Romero (PPS), volta para a Presidência da Câmara Municipal. Jesus corre o risco, agora, de se tornar inelegível como vereador se não conseguir derrubar a decisão do STJ favorável a Higino Mesquista, representado na ação pelo advogado Paulo Quezado."
Fonte: Portal Ceará Agora
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