Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
POLÍTICA
"O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, ainda não foi notificado da decisão do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, que concedeu liminar na sexta-feira (30) afastando o procurador do cargo de prefeito interino.O juiz entendeu que, com a viagem da prefeita Luizianne Lins (PT) para os Estados Unidos e o afastamento do vice-prefeito Carlos Veneranda, que não assumiu para não se tornar ilenegível (pois pretende ser candidato a vereador nas eleições deste ano), o cargo deve ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal, seja ele o titular ou o presidente em exercício.A polêmica do prefeito interino já dura quase 15 dias. A assessoria de comunicação de Luizianne Lins ainda aguarda confirmação se a prefeita retorna dos EUA neste final de semana. Ela cumpre agenda oficial e busca parcerias para projetos na área de tecnologia da informação."
Fonte:TV Jangadeiro
"O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, ainda não foi notificado da decisão do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, que concedeu liminar na sexta-feira (30) afastando o procurador do cargo de prefeito interino.O juiz entendeu que, com a viagem da prefeita Luizianne Lins (PT) para os Estados Unidos e o afastamento do vice-prefeito Carlos Veneranda, que não assumiu para não se tornar ilenegível (pois pretende ser candidato a vereador nas eleições deste ano), o cargo deve ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal, seja ele o titular ou o presidente em exercício.A polêmica do prefeito interino já dura quase 15 dias. A assessoria de comunicação de Luizianne Lins ainda aguarda confirmação se a prefeita retorna dos EUA neste final de semana. Ela cumpre agenda oficial e busca parcerias para projetos na área de tecnologia da informação."
Fonte:TV Jangadeiro
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