Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
POLÍTICA
"A desembargadora Huguete Braqueais, presidente do TRE do Ceará, quer acelerar o processo de construção da nova sede do órgão, em terreno localizado nas Seis Bocas. "Gostaria de ter a felicidade, de iniciar as obras". O mandato dela como presidente termina em março de 2008.O prédio onde funciona o atual TRE do Ceará, localizado na Praça Coração de Jesus, será utilizado no futuro como Central de Atendimento ao Eleitor da capital. A parte de cima do prédio será destinada aos cartórios eleitorais."
Fonte:Portal Ceará Agora
"A desembargadora Huguete Braqueais, presidente do TRE do Ceará, quer acelerar o processo de construção da nova sede do órgão, em terreno localizado nas Seis Bocas. "Gostaria de ter a felicidade, de iniciar as obras". O mandato dela como presidente termina em março de 2008.O prédio onde funciona o atual TRE do Ceará, localizado na Praça Coração de Jesus, será utilizado no futuro como Central de Atendimento ao Eleitor da capital. A parte de cima do prédio será destinada aos cartórios eleitorais."
Fonte:Portal Ceará Agora
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