Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
COTIDIANO
Adiado o início do funcionamento dos semáfaros da Rotatória da Avenida Aguanambi, em Fortaleza.Os 16 sinais seriam acionados amanhã, porém, dependem da finalização das obras de reparos na pista que recebe novo asfalto.Duas das saídas da rotatoria está com meia pista por causa das obras.A conclusão dos trabalhos será ainda esta semana.
Por Marcellus Rocha,com informações da Tv Diário
Adiado o início do funcionamento dos semáfaros da Rotatória da Avenida Aguanambi, em Fortaleza.Os 16 sinais seriam acionados amanhã, porém, dependem da finalização das obras de reparos na pista que recebe novo asfalto.Duas das saídas da rotatoria está com meia pista por causa das obras.A conclusão dos trabalhos será ainda esta semana.
Por Marcellus Rocha,com informações da Tv Diário
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