A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) participará, entre os dias 8 e 16 de novembro, da 69ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará (Expoece). O público que visitar o estande do órgão estadual poderá agendar o atendimento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conferir viaturas dos órgãos da Segurança Pública cearense e interagir com os profissionais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS. “Participar da Expoece, expondo parte dos nossos equipamentos, viaturas e com a presença de nossos servidores é uma forma de estar mais próximo do cidadão. A nossa participação abre mais essa linha de diálogo, demonstrando o nosso espírito de serviço para com a população cearense”, destaca o secretário da SSPDS, Rober...
POLÍTICA
"A Assembléia Legislativa vai votar, nesta terça-feira (01/07), quatro mensagens do Governo do Estado. As proposições ainda não foram apreciadas pelas comissões técnicas do Poder. Por conta disso, a sessão será suspensa para que haja a apresentação dos pareceres, durante reunião extraordinária das comissões. A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão.As mensagens que serão incluídas na pauta são as de número 6.960/08, 6.988/08, 6.989/08 e 6.990/08. A 6.960/08 dispõe que o Governo do Estado poderá qualificar como organizações sociais, mediante decreto, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e à educação profissional, ao turismo, à ação social e à saúde.A mensagem 6.988/08 prevê que o Programa Estadual de Transporte Escolar poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, passar por eventuais ajustes na definição de seus repasses, mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.Também será apreciada a mensagem 6.989/08, regulamentando empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) de R$ 271,33 milhões, que prevê distribuição dos recursos para as áreas de educação, saúde, gestão de recursos hídricos e inovação.A mensagem 6.990/08, também na pauta, modifica a lei de 38 de dezembro de 2005, autorizando o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mediante operação de crédito no valor equivalente a até US$ 45 milhões, destinada ao financiamento de ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares Fase II.De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, a Assembléia só poderá entrar em recesso, cujo início está previsto para 17 de julho, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria se encontra da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para receber emendas e o posterior parecer."
Fonte: Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Ceará
"A Assembléia Legislativa vai votar, nesta terça-feira (01/07), quatro mensagens do Governo do Estado. As proposições ainda não foram apreciadas pelas comissões técnicas do Poder. Por conta disso, a sessão será suspensa para que haja a apresentação dos pareceres, durante reunião extraordinária das comissões. A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão.As mensagens que serão incluídas na pauta são as de número 6.960/08, 6.988/08, 6.989/08 e 6.990/08. A 6.960/08 dispõe que o Governo do Estado poderá qualificar como organizações sociais, mediante decreto, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e à educação profissional, ao turismo, à ação social e à saúde.A mensagem 6.988/08 prevê que o Programa Estadual de Transporte Escolar poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, passar por eventuais ajustes na definição de seus repasses, mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.Também será apreciada a mensagem 6.989/08, regulamentando empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) de R$ 271,33 milhões, que prevê distribuição dos recursos para as áreas de educação, saúde, gestão de recursos hídricos e inovação.A mensagem 6.990/08, também na pauta, modifica a lei de 38 de dezembro de 2005, autorizando o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mediante operação de crédito no valor equivalente a até US$ 45 milhões, destinada ao financiamento de ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares Fase II.De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, a Assembléia só poderá entrar em recesso, cujo início está previsto para 17 de julho, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria se encontra da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para receber emendas e o posterior parecer."
Fonte: Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Ceará
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