Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe neste lote Do total de contemplados em fevereiro: • 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) , com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões; • 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) , pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões. Quem tem direito ao Abono Salarial Tem direito ao benefício o trabalhador que: • es...
POLÍTICA
"A Assembléia Legislativa vai votar, nesta terça-feira (01/07), quatro mensagens do Governo do Estado. As proposições ainda não foram apreciadas pelas comissões técnicas do Poder. Por conta disso, a sessão será suspensa para que haja a apresentação dos pareceres, durante reunião extraordinária das comissões. A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão.As mensagens que serão incluídas na pauta são as de número 6.960/08, 6.988/08, 6.989/08 e 6.990/08. A 6.960/08 dispõe que o Governo do Estado poderá qualificar como organizações sociais, mediante decreto, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e à educação profissional, ao turismo, à ação social e à saúde.A mensagem 6.988/08 prevê que o Programa Estadual de Transporte Escolar poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, passar por eventuais ajustes na definição de seus repasses, mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.Também será apreciada a mensagem 6.989/08, regulamentando empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) de R$ 271,33 milhões, que prevê distribuição dos recursos para as áreas de educação, saúde, gestão de recursos hídricos e inovação.A mensagem 6.990/08, também na pauta, modifica a lei de 38 de dezembro de 2005, autorizando o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mediante operação de crédito no valor equivalente a até US$ 45 milhões, destinada ao financiamento de ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares Fase II.De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, a Assembléia só poderá entrar em recesso, cujo início está previsto para 17 de julho, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria se encontra da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para receber emendas e o posterior parecer."
Fonte: Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Ceará
"A Assembléia Legislativa vai votar, nesta terça-feira (01/07), quatro mensagens do Governo do Estado. As proposições ainda não foram apreciadas pelas comissões técnicas do Poder. Por conta disso, a sessão será suspensa para que haja a apresentação dos pareceres, durante reunião extraordinária das comissões. A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão.As mensagens que serão incluídas na pauta são as de número 6.960/08, 6.988/08, 6.989/08 e 6.990/08. A 6.960/08 dispõe que o Governo do Estado poderá qualificar como organizações sociais, mediante decreto, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e à educação profissional, ao turismo, à ação social e à saúde.A mensagem 6.988/08 prevê que o Programa Estadual de Transporte Escolar poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, passar por eventuais ajustes na definição de seus repasses, mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.Também será apreciada a mensagem 6.989/08, regulamentando empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) de R$ 271,33 milhões, que prevê distribuição dos recursos para as áreas de educação, saúde, gestão de recursos hídricos e inovação.A mensagem 6.990/08, também na pauta, modifica a lei de 38 de dezembro de 2005, autorizando o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mediante operação de crédito no valor equivalente a até US$ 45 milhões, destinada ao financiamento de ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares Fase II.De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, a Assembléia só poderá entrar em recesso, cujo início está previsto para 17 de julho, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria se encontra da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para receber emendas e o posterior parecer."
Fonte: Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Ceará
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