Foto: Bruna Araújo/MEC O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no município de Eusébio (CE), Região Metropolitana de Fortaleza. A cerimônia de descerramento da placa de inauguração ocorreu na própria unidade escolar, situada no Bairro Autódromo, e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, além de autoridades estaduais e municipais. O Ceará é o quarto estado que visito essa semana. Segunda e terça estava em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Depois voltei a Brasília e, com o presidente Lula, lançamos quase R$ 10 bilhões de reais para investimento em educação. Ontem eu estava em Maceió, Alagoas, e depois vim direto para o Eusébio para entregar essa obra, porque não existe nada mais importante para um país do que investir na educação do seu povo”, afirmou o ministro Camilo Santana. A e...
POLÍTICA
"A Assembléia Legislativa vai votar, nesta terça-feira (01/07), quatro mensagens do Governo do Estado. As proposições ainda não foram apreciadas pelas comissões técnicas do Poder. Por conta disso, a sessão será suspensa para que haja a apresentação dos pareceres, durante reunião extraordinária das comissões. A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão.As mensagens que serão incluídas na pauta são as de número 6.960/08, 6.988/08, 6.989/08 e 6.990/08. A 6.960/08 dispõe que o Governo do Estado poderá qualificar como organizações sociais, mediante decreto, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e à educação profissional, ao turismo, à ação social e à saúde.A mensagem 6.988/08 prevê que o Programa Estadual de Transporte Escolar poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, passar por eventuais ajustes na definição de seus repasses, mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.Também será apreciada a mensagem 6.989/08, regulamentando empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) de R$ 271,33 milhões, que prevê distribuição dos recursos para as áreas de educação, saúde, gestão de recursos hídricos e inovação.A mensagem 6.990/08, também na pauta, modifica a lei de 38 de dezembro de 2005, autorizando o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mediante operação de crédito no valor equivalente a até US$ 45 milhões, destinada ao financiamento de ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares Fase II.De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, a Assembléia só poderá entrar em recesso, cujo início está previsto para 17 de julho, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria se encontra da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para receber emendas e o posterior parecer."
Fonte: Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Ceará
"A Assembléia Legislativa vai votar, nesta terça-feira (01/07), quatro mensagens do Governo do Estado. As proposições ainda não foram apreciadas pelas comissões técnicas do Poder. Por conta disso, a sessão será suspensa para que haja a apresentação dos pareceres, durante reunião extraordinária das comissões. A informação é do diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão.As mensagens que serão incluídas na pauta são as de número 6.960/08, 6.988/08, 6.989/08 e 6.990/08. A 6.960/08 dispõe que o Governo do Estado poderá qualificar como organizações sociais, mediante decreto, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao trabalho e à educação profissional, ao turismo, à ação social e à saúde.A mensagem 6.988/08 prevê que o Programa Estadual de Transporte Escolar poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, passar por eventuais ajustes na definição de seus repasses, mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.Também será apreciada a mensagem 6.989/08, regulamentando empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) de R$ 271,33 milhões, que prevê distribuição dos recursos para as áreas de educação, saúde, gestão de recursos hídricos e inovação.A mensagem 6.990/08, também na pauta, modifica a lei de 38 de dezembro de 2005, autorizando o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mediante operação de crédito no valor equivalente a até US$ 45 milhões, destinada ao financiamento de ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares Fase II.De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, a Assembléia só poderá entrar em recesso, cujo início está previsto para 17 de julho, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria se encontra da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para receber emendas e o posterior parecer."
Fonte: Texto reproduzido da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Ceará
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