Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA
"No ano em que o nome da prefeita Luizianne Lins (PT) deverá ser bastante vinculado ao do correligionário presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE), em entrevista ao programa Coletiva, da TV O POVO, exibido ontem, associou ao cuidado no estilo petista de governar o atraso em obras das gestões federal e municipal. O petista apontou que as mesmas cobranças que oposição faz da administração de Luizianne em Fortaleza pelo cumprimento de ações do programa de governo foram feitas na primeira gestão de Lula na presidência.
A justificativa para a demora, na avaliação de Pimentel, seria uma valorização do debate e da democracia, prolongando o processo de cumprimento das ações petistas. "Existem três tempos. Na política, é o tempo da maturação e acordo político. Na academia, é o tempo da pesquisa. No Executivo, é para ontem, porque cuida da vida. E neste 'para ontem', em alguns momentos, você acaba tendo dificuldades. E a esquerda tem muitas virtudes que valorizam a vida e a democracia", justificou Pimentel."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"No ano em que o nome da prefeita Luizianne Lins (PT) deverá ser bastante vinculado ao do correligionário presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE), em entrevista ao programa Coletiva, da TV O POVO, exibido ontem, associou ao cuidado no estilo petista de governar o atraso em obras das gestões federal e municipal. O petista apontou que as mesmas cobranças que oposição faz da administração de Luizianne em Fortaleza pelo cumprimento de ações do programa de governo foram feitas na primeira gestão de Lula na presidência.
A justificativa para a demora, na avaliação de Pimentel, seria uma valorização do debate e da democracia, prolongando o processo de cumprimento das ações petistas. "Existem três tempos. Na política, é o tempo da maturação e acordo político. Na academia, é o tempo da pesquisa. No Executivo, é para ontem, porque cuida da vida. E neste 'para ontem', em alguns momentos, você acaba tendo dificuldades. E a esquerda tem muitas virtudes que valorizam a vida e a democracia", justificou Pimentel."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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