Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
POLÍCIA
"A suspensão do concurso para delegados - com possibilidade de anulação do certame - e a falta de inspetores, escrivães e outros servidores têm gerado um processo de desgaste e processo de quase extinção da Polícia Judiciária do Ceará. Mesmo com o anúncio pelo governo estadual da criação de novas delegacias, o quadro de pessoal continua deficitário.A falta de profissionais tem levado a Polícia Civil a um retrocesso nos últimos 10 anos. Tanto na Capital como na Região Metropolitana e, especialmente, no Interior, a situação chega a ser vexatória.Em vários Municípios do Interior, visitados, recentemente, pelo Diário do Nordeste, a Polícia Civil deixou de ´existir´ há muito tempo. Com a extinção das delegacias, foram criadas unidades policiais que, em vez de terem em seus quadros policiais civis, são administradas, exclusivamente, por PMs.Mesmo assim, em meio ao completo esvaziamento da instituição, o Governo do Estado anunciou, na semana passada, a implantação, no próximo semestre, de mais uma unidade especializada na Polícia Civil, batizada, a princípio, de Delegacia de Minorias, uma reivindicação feita diretamente ao governo pelo Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT)."
Fonte:Texto reproduzido pelo Diário do Nordeste
"A suspensão do concurso para delegados - com possibilidade de anulação do certame - e a falta de inspetores, escrivães e outros servidores têm gerado um processo de desgaste e processo de quase extinção da Polícia Judiciária do Ceará. Mesmo com o anúncio pelo governo estadual da criação de novas delegacias, o quadro de pessoal continua deficitário.A falta de profissionais tem levado a Polícia Civil a um retrocesso nos últimos 10 anos. Tanto na Capital como na Região Metropolitana e, especialmente, no Interior, a situação chega a ser vexatória.Em vários Municípios do Interior, visitados, recentemente, pelo Diário do Nordeste, a Polícia Civil deixou de ´existir´ há muito tempo. Com a extinção das delegacias, foram criadas unidades policiais que, em vez de terem em seus quadros policiais civis, são administradas, exclusivamente, por PMs.Mesmo assim, em meio ao completo esvaziamento da instituição, o Governo do Estado anunciou, na semana passada, a implantação, no próximo semestre, de mais uma unidade especializada na Polícia Civil, batizada, a princípio, de Delegacia de Minorias, uma reivindicação feita diretamente ao governo pelo Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT)."
Fonte:Texto reproduzido pelo Diário do Nordeste
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