O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
POLÍCIA
"Vinte e três policiais civis do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e do Maranhão concluíram, na última sexta-feira, um curso especial de investigação e operações de combate ao crime de extorsão mediante seqüestro. O evento - iniciado no dia 2 - foi idealizado e executado pela Divisão Anti-Seqüestro (DAS), da Polícia Civil do Ceará, sediada nesta Capital.Os 23 alunos que concluíram o treinamento, entre eles, delegados das polícias civis norte-rio-grandense e maranhense, além de um agente do Grupo de Operações Especiais (GOE), de Pernambuco, passaram por módulos de investigação, interceptação, socorros urgentes, prática de tiros e resistência física. Outra parte do curso foi voltada para ação tática com utilização de armas curtas e longas, na localização, cerco e ‘invasão’ a local de cativeiro."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Vinte e três policiais civis do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e do Maranhão concluíram, na última sexta-feira, um curso especial de investigação e operações de combate ao crime de extorsão mediante seqüestro. O evento - iniciado no dia 2 - foi idealizado e executado pela Divisão Anti-Seqüestro (DAS), da Polícia Civil do Ceará, sediada nesta Capital.Os 23 alunos que concluíram o treinamento, entre eles, delegados das polícias civis norte-rio-grandense e maranhense, além de um agente do Grupo de Operações Especiais (GOE), de Pernambuco, passaram por módulos de investigação, interceptação, socorros urgentes, prática de tiros e resistência física. Outra parte do curso foi voltada para ação tática com utilização de armas curtas e longas, na localização, cerco e ‘invasão’ a local de cativeiro."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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