Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
POLÍTICA
"Não bastassem os problemas advindos da falta de um vice e as trombadas com o governador Cid Gomes que se ausentou de sua convenção neste domingo, a prefeita Luizianne Lins tem mais uma má notícia. A revista Istoé desta semana traz informação de que ONGs internacionais estão furiosas com Luizianne Lins pela decisão da secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, de sua administração processar o advogado do Greenpeace, o ex-deputado federal João Alfredo. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Istoé:
Péssimo ambiente
ONGs internacionais fizeram da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), uma persona non grata. É que a secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, está processando o advogado do Greenpeace no Brasil, o ex-deputado federal do PSOL, João Alfredo."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora,com informações da Revista Istoé
"Não bastassem os problemas advindos da falta de um vice e as trombadas com o governador Cid Gomes que se ausentou de sua convenção neste domingo, a prefeita Luizianne Lins tem mais uma má notícia. A revista Istoé desta semana traz informação de que ONGs internacionais estão furiosas com Luizianne Lins pela decisão da secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, de sua administração processar o advogado do Greenpeace, o ex-deputado federal João Alfredo. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Istoé:
Péssimo ambiente
ONGs internacionais fizeram da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), uma persona non grata. É que a secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, está processando o advogado do Greenpeace no Brasil, o ex-deputado federal do PSOL, João Alfredo."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora,com informações da Revista Istoé
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