O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
POLÍTICA
"Não bastassem os problemas advindos da falta de um vice e as trombadas com o governador Cid Gomes que se ausentou de sua convenção neste domingo, a prefeita Luizianne Lins tem mais uma má notícia. A revista Istoé desta semana traz informação de que ONGs internacionais estão furiosas com Luizianne Lins pela decisão da secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, de sua administração processar o advogado do Greenpeace, o ex-deputado federal João Alfredo. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Istoé:
Péssimo ambiente
ONGs internacionais fizeram da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), uma persona non grata. É que a secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, está processando o advogado do Greenpeace no Brasil, o ex-deputado federal do PSOL, João Alfredo."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora,com informações da Revista Istoé
"Não bastassem os problemas advindos da falta de um vice e as trombadas com o governador Cid Gomes que se ausentou de sua convenção neste domingo, a prefeita Luizianne Lins tem mais uma má notícia. A revista Istoé desta semana traz informação de que ONGs internacionais estão furiosas com Luizianne Lins pela decisão da secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, de sua administração processar o advogado do Greenpeace, o ex-deputado federal João Alfredo. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Istoé:
Péssimo ambiente
ONGs internacionais fizeram da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), uma persona non grata. É que a secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, está processando o advogado do Greenpeace no Brasil, o ex-deputado federal do PSOL, João Alfredo."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora,com informações da Revista Istoé
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