Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
COTIDIANO
"A Guarda Municipal de Fortaleza instalou cabine na Praça José de Alencar. Para os freqüentadores do Theatro José de Alencar, a medida soou como uma sinfonia bem regida. É que a insegurança no Centro vinha tornando o acesso à mais tradicional casa de espetáculos da cidade, que acabou de completar 98 anos, uma atividade arriscada. Dez agentes ficarão de plantão durante o dia. À noite serão oito, mas já é alguma coisa. Agora, só falta ao Município facilitar o estacionamento de carros nas proximidades, sobretudo à noite."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna Comunicado,do Diário do Nordeste
"A Guarda Municipal de Fortaleza instalou cabine na Praça José de Alencar. Para os freqüentadores do Theatro José de Alencar, a medida soou como uma sinfonia bem regida. É que a insegurança no Centro vinha tornando o acesso à mais tradicional casa de espetáculos da cidade, que acabou de completar 98 anos, uma atividade arriscada. Dez agentes ficarão de plantão durante o dia. À noite serão oito, mas já é alguma coisa. Agora, só falta ao Município facilitar o estacionamento de carros nas proximidades, sobretudo à noite."
Fonte:Texto reproduzido da Coluna Comunicado,do Diário do Nordeste
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