O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
ECONOMIA
"A liminar que suspendia as obras da usina termelétrica da MPX no Pecém foi derrubada na última sexta-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), desembargador Fernando Ximenes. A liminar havia sido concedida no final de maio pelo juiz de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado. Na época, a MPX recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a desembargadora Edite Bringel, relatora do agravo de instrumento, manteve a suspensão. No último dia 23, o Estado do Ceará requereu a suspensão da liminar diretamente ao presidente do TJ, com o argumento de que a decisão trazia prejuízos econômicos ao Estado."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"A liminar que suspendia as obras da usina termelétrica da MPX no Pecém foi derrubada na última sexta-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), desembargador Fernando Ximenes. A liminar havia sido concedida no final de maio pelo juiz de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado. Na época, a MPX recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a desembargadora Edite Bringel, relatora do agravo de instrumento, manteve a suspensão. No último dia 23, o Estado do Ceará requereu a suspensão da liminar diretamente ao presidente do TJ, com o argumento de que a decisão trazia prejuízos econômicos ao Estado."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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