A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
ECONOMIA
"A liminar que suspendia as obras da usina termelétrica da MPX no Pecém foi derrubada na última sexta-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), desembargador Fernando Ximenes. A liminar havia sido concedida no final de maio pelo juiz de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado. Na época, a MPX recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a desembargadora Edite Bringel, relatora do agravo de instrumento, manteve a suspensão. No último dia 23, o Estado do Ceará requereu a suspensão da liminar diretamente ao presidente do TJ, com o argumento de que a decisão trazia prejuízos econômicos ao Estado."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"A liminar que suspendia as obras da usina termelétrica da MPX no Pecém foi derrubada na última sexta-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), desembargador Fernando Ximenes. A liminar havia sido concedida no final de maio pelo juiz de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado. Na época, a MPX recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a desembargadora Edite Bringel, relatora do agravo de instrumento, manteve a suspensão. No último dia 23, o Estado do Ceará requereu a suspensão da liminar diretamente ao presidente do TJ, com o argumento de que a decisão trazia prejuízos econômicos ao Estado."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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