Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
"Logo mais às 10 horas, a Prefeitura de Fortaleza, feirantes da praça Pedro II no Centro e o Ministério Público voltam a se encontrar. Uma semama depois do prazo final para saída dos ambulantes da praça, tudo continua como antes mesmo com a decisão judicial para que o espaço seja liberado.Representates da Prefeitura tiveram um encontro com a comissão dos feirantes na última sexta-feira (27). Até agora nenhuma ação foi tomada para a retirada deles.Foram discutidos horários alternativos pré-estabelecidos para o trabalho dos ambulantes e a saída deles para outro local de forma pacífica.Mesmo com as rodadas de negociações, segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, a liminar de desocupação continua valendo. Até agora não houve recurso contra a decisão."
Fonte: Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Logo mais às 10 horas, a Prefeitura de Fortaleza, feirantes da praça Pedro II no Centro e o Ministério Público voltam a se encontrar. Uma semama depois do prazo final para saída dos ambulantes da praça, tudo continua como antes mesmo com a decisão judicial para que o espaço seja liberado.Representates da Prefeitura tiveram um encontro com a comissão dos feirantes na última sexta-feira (27). Até agora nenhuma ação foi tomada para a retirada deles.Foram discutidos horários alternativos pré-estabelecidos para o trabalho dos ambulantes e a saída deles para outro local de forma pacífica.Mesmo com as rodadas de negociações, segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, a liminar de desocupação continua valendo. Até agora não houve recurso contra a decisão."
Fonte: Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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