STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
COTIDIANO
"Logo mais às 10 horas, a Prefeitura de Fortaleza, feirantes da praça Pedro II no Centro e o Ministério Público voltam a se encontrar. Uma semama depois do prazo final para saída dos ambulantes da praça, tudo continua como antes mesmo com a decisão judicial para que o espaço seja liberado.Representates da Prefeitura tiveram um encontro com a comissão dos feirantes na última sexta-feira (27). Até agora nenhuma ação foi tomada para a retirada deles.Foram discutidos horários alternativos pré-estabelecidos para o trabalho dos ambulantes e a saída deles para outro local de forma pacífica.Mesmo com as rodadas de negociações, segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, a liminar de desocupação continua valendo. Até agora não houve recurso contra a decisão."
Fonte: Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Logo mais às 10 horas, a Prefeitura de Fortaleza, feirantes da praça Pedro II no Centro e o Ministério Público voltam a se encontrar. Uma semama depois do prazo final para saída dos ambulantes da praça, tudo continua como antes mesmo com a decisão judicial para que o espaço seja liberado.Representates da Prefeitura tiveram um encontro com a comissão dos feirantes na última sexta-feira (27). Até agora nenhuma ação foi tomada para a retirada deles.Foram discutidos horários alternativos pré-estabelecidos para o trabalho dos ambulantes e a saída deles para outro local de forma pacífica.Mesmo com as rodadas de negociações, segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, a liminar de desocupação continua valendo. Até agora não houve recurso contra a decisão."
Fonte: Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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