Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
COTIDIANO
"Logo mais às 10 horas, a Prefeitura de Fortaleza, feirantes da praça Pedro II no Centro e o Ministério Público voltam a se encontrar. Uma semama depois do prazo final para saída dos ambulantes da praça, tudo continua como antes mesmo com a decisão judicial para que o espaço seja liberado.Representates da Prefeitura tiveram um encontro com a comissão dos feirantes na última sexta-feira (27). Até agora nenhuma ação foi tomada para a retirada deles.Foram discutidos horários alternativos pré-estabelecidos para o trabalho dos ambulantes e a saída deles para outro local de forma pacífica.Mesmo com as rodadas de negociações, segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, a liminar de desocupação continua valendo. Até agora não houve recurso contra a decisão."
Fonte: Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Logo mais às 10 horas, a Prefeitura de Fortaleza, feirantes da praça Pedro II no Centro e o Ministério Público voltam a se encontrar. Uma semama depois do prazo final para saída dos ambulantes da praça, tudo continua como antes mesmo com a decisão judicial para que o espaço seja liberado.Representates da Prefeitura tiveram um encontro com a comissão dos feirantes na última sexta-feira (27). Até agora nenhuma ação foi tomada para a retirada deles.Foram discutidos horários alternativos pré-estabelecidos para o trabalho dos ambulantes e a saída deles para outro local de forma pacífica.Mesmo com as rodadas de negociações, segundo o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, a liminar de desocupação continua valendo. Até agora não houve recurso contra a decisão."
Fonte: Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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