A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
POLÍCIA
"A nova Lei Seca está mudando o hábito de muitos motoristas brasileiros. Agora ficou proibido sair de casa, beber e dirigir. Quem passar pelos exames e for constatado o índice de seis decigramas de álcool por litro no sangue, vai ser preso e perde o direito de dirigir por 12 meses.A nova lei estabelece escalas de alcoolemia. O condutor que for flagrado com até dois decigramas de álcool por litro de sangue, recebe um multa de R$ 957, tem o carro apreendido e a carteira suspensa por um ano.
Agora quem fizer o exame e obtiver índice de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a 355 ml de cerveja, é autuado em flagrante com pena de seis meses a três anos de prisão. O crime é afiançável, com valores entre R$ 301 e R$ 1.264 reais. E se o condutor se recusar a fazer o teste, será autuado do mesmo jeito.
Desde que a Lei Seca começou a vigorar no dia 20 de junho, as fiscalizações com testes de alcoolemia foram intensificadas em todo país. Apresentando altos índices de multas e prisões.Em Fortaleza, blitz direcionadas para a Lei Seca não estão acontecendo por falta de infraestrutura. De acordo com os órgãos que fazem a fiscalização na Capital, como o Detran, só tem apenas quatro bafômetros e todos os aparelhos estão em manutenção. A AMC tem apenas um bafômetro e está sendo utilizado nas principais ocorrências.Já a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelas BR-116 e BR-222, garante que a partir da próxima semana, final da greve dos servidores, as blitz vão ser intensificadas nas saídas para as praias.Mesmo com a falta de blitze direcionadas, de acordo com a AMC, nos últimos 10 dias seis pessoas foram autuadas por dirigirem alcoolizadas na Capital cearense. E outras duas também foram flagradas em operações da CPRV, uma em Quixadá e outra na CE-025."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
"A nova Lei Seca está mudando o hábito de muitos motoristas brasileiros. Agora ficou proibido sair de casa, beber e dirigir. Quem passar pelos exames e for constatado o índice de seis decigramas de álcool por litro no sangue, vai ser preso e perde o direito de dirigir por 12 meses.A nova lei estabelece escalas de alcoolemia. O condutor que for flagrado com até dois decigramas de álcool por litro de sangue, recebe um multa de R$ 957, tem o carro apreendido e a carteira suspensa por um ano.
Agora quem fizer o exame e obtiver índice de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a 355 ml de cerveja, é autuado em flagrante com pena de seis meses a três anos de prisão. O crime é afiançável, com valores entre R$ 301 e R$ 1.264 reais. E se o condutor se recusar a fazer o teste, será autuado do mesmo jeito.
Desde que a Lei Seca começou a vigorar no dia 20 de junho, as fiscalizações com testes de alcoolemia foram intensificadas em todo país. Apresentando altos índices de multas e prisões.Em Fortaleza, blitz direcionadas para a Lei Seca não estão acontecendo por falta de infraestrutura. De acordo com os órgãos que fazem a fiscalização na Capital, como o Detran, só tem apenas quatro bafômetros e todos os aparelhos estão em manutenção. A AMC tem apenas um bafômetro e está sendo utilizado nas principais ocorrências.Já a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelas BR-116 e BR-222, garante que a partir da próxima semana, final da greve dos servidores, as blitz vão ser intensificadas nas saídas para as praias.Mesmo com a falta de blitze direcionadas, de acordo com a AMC, nos últimos 10 dias seis pessoas foram autuadas por dirigirem alcoolizadas na Capital cearense. E outras duas também foram flagradas em operações da CPRV, uma em Quixadá e outra na CE-025."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário
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