Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda Lei prevê anistia tributária e ampliação do faturamento Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 21/10/2026 - 18:17 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 , que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas . Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027. Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa ...
COTIDIANO
"A porta de entrada no ensino médio está cada vez mais estreita para os alunos da rede pública de ensino. Dados da Secretaria da Educação (Seduc) revelam que um entre cada quatro estudantes da rede estadual abandona o curso no primeiro ano de estudos (25% de evasão). Em termos absolutos, são cerca de 40 mil alunos por ano ou duas salas de 50 alunos por dia. Quando somado ao percentual de reprovações, o número de estudantes que não conseguem concluir o primeiro ano do ensino médio chega a 37,9%. Os dados são referentes a 2006. O levantamento mais recente, de 2007, está sendo revisado pelo Ministério da Educação (MEC) e ainda não foi divulgado."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"A porta de entrada no ensino médio está cada vez mais estreita para os alunos da rede pública de ensino. Dados da Secretaria da Educação (Seduc) revelam que um entre cada quatro estudantes da rede estadual abandona o curso no primeiro ano de estudos (25% de evasão). Em termos absolutos, são cerca de 40 mil alunos por ano ou duas salas de 50 alunos por dia. Quando somado ao percentual de reprovações, o número de estudantes que não conseguem concluir o primeiro ano do ensino médio chega a 37,9%. Os dados são referentes a 2006. O levantamento mais recente, de 2007, está sendo revisado pelo Ministério da Educação (MEC) e ainda não foi divulgado."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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