A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
COTIDIANO
"Representantes de entidades médicas cearenses tiveram uma reunião, nesta quarta-feira (30) à tarde, com o governador do Estado, Cid Gomes. A audiência foi concedida no Palácio Iracema, mas não foi permitido o acesso à imprensa.Entidades como o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) e a Associação dos Médicos Cearenses (AMC) foram discutir com o governo a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.Os médicos reclamam que os valores atuais pagos desestimulam o profissional a permanecer na rede estadual de saúde. Isso faz com que muitos profissionais migrem para áreas mais rentáveis, fragilizando ainda mais o atendimento em saúde ofertado pelo Estado.Após duas horas de reunião, o presidente do Simec, Tarcísio Dias, disse que o governador pediu um prazo de uma semana para analisar a questão e marcou uma nova audiência para o próximo dia 6 (quarta-feira). ‘‘O governador se mostrou receptivo às nossas reivindicações, disse que quer resolver o problema’’, informa.Depois do encontro da próxima semana, a categoria pretende se reunir em uma assembléia para discutir a proposta do Estado. Outro ponto de destaque será debater a possibilidade de um indicativo de paralisação, caso as negociações com o governo não avancem."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Verdes Mares,com informações do Diário do Nordeste
"Representantes de entidades médicas cearenses tiveram uma reunião, nesta quarta-feira (30) à tarde, com o governador do Estado, Cid Gomes. A audiência foi concedida no Palácio Iracema, mas não foi permitido o acesso à imprensa.Entidades como o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) e a Associação dos Médicos Cearenses (AMC) foram discutir com o governo a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.Os médicos reclamam que os valores atuais pagos desestimulam o profissional a permanecer na rede estadual de saúde. Isso faz com que muitos profissionais migrem para áreas mais rentáveis, fragilizando ainda mais o atendimento em saúde ofertado pelo Estado.Após duas horas de reunião, o presidente do Simec, Tarcísio Dias, disse que o governador pediu um prazo de uma semana para analisar a questão e marcou uma nova audiência para o próximo dia 6 (quarta-feira). ‘‘O governador se mostrou receptivo às nossas reivindicações, disse que quer resolver o problema’’, informa.Depois do encontro da próxima semana, a categoria pretende se reunir em uma assembléia para discutir a proposta do Estado. Outro ponto de destaque será debater a possibilidade de um indicativo de paralisação, caso as negociações com o governo não avancem."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Verdes Mares,com informações do Diário do Nordeste
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