O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
POLÍTICA
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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