Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
POLÍTICA
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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