A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
POLÍTICA
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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