O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
POLÍTICA
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O Governador Cid Gomes recebe logo mais, às 14h30min, no Palácio Iracema, os representantes das entidades médicas (Simec, Cremec e AMC), com o objetivo de discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os médicos servidores do Estado. A categoria reivindica entre outros pontos, um salário base de R$ 3.751,59 (metade do valor estipulado pela FENAM, que é de R$ 7.503,18), e a incorporação de todas as gratificações aos seus proventos por ocasião da aposentadoria.Durante a audiência, os representantes dos médicos vão falar também com o Governador Cid sobre a situação salarial dos profissionais recém contratados, que foram aprovados em concurso público e que recebem um salário base de R$ 640,00. Por causa desses baixos vencimentos, muitos desses médicos nem assumiram o novo cargo e outros já pediram demissão.Reunidos em assembléia geral, na noite dessa terça-feira, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembléia para o dia 05 de agosto. Na pauta, a análise das propostas do governo do Estado e discussão de um indicativo de paralisação da categoria."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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