Foto: Wallace Martins/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que afasta o enquadramento do tráfico privilegiado como crime hediondo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento da Proposta de Súmula Vinculante ( PSV) 125 . As súmulas vinculantes têm efeito obrigatório para todo o Judiciário e para a administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é uniformizar a aplicação da lei e reduzir a insegurança jurídica sobre o tema. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, em junho, ao julgar o Tema 1.400 da repercussão geral, o Supremo reconheceu a possibilidade de conceder indulto a condenados por tráfico privilegiado, justamente por entender que o crime não é hediondo. A nova súmula vinculante amplia esse entendimento e afasta a aplicação das regras mais severas previstas para crimes desse tipo também na progressão de regime e no livramento condicional. ...
COTIDIANO
"É mais um chamado que vai ter a mesma resposta: "Ah! meu senhor ! Nós estamos sem bolsa viu".Pelo menos 1.700 pessoas no Ceará dependem destas bolsas para coleta de fezes e urina. São os chamados pacientes colostomizados da rede pública que precisam receber gratuitamente o material. Mas, ele está em falta.As bolsas são distribuídas pela Associação de Colostomizados, aqui em Fortaleza, que recebeu a última remessa em outubro. O estoque durou até abril.Desde então, as prateleiras estão vazias. Segundo o vice-presidente da Associação da Prefeitura, que é responsável pela distribuição na Capital, já fez a licitação, mas, ainda não deu andamento na compra das bolsas. Já o processo de compra do Estado, que distribui o material para o interior está ainda mais atrasado.Desde que teve o intestino atingido por um tratamento de radioterapia, Dona Clautenes depende das bolsas. Nos últimos meses tem desembolsado mais de 100 reais para comprá-las em lojas de materiais hospitalares. Mas, a despesa é bem maior: o material precisa ser trocado a cada três dias. Com o gasto extra, não sobra dinheiro para comprar outro remédio indispensável para uma doença no pulmão."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"É mais um chamado que vai ter a mesma resposta: "Ah! meu senhor ! Nós estamos sem bolsa viu".Pelo menos 1.700 pessoas no Ceará dependem destas bolsas para coleta de fezes e urina. São os chamados pacientes colostomizados da rede pública que precisam receber gratuitamente o material. Mas, ele está em falta.As bolsas são distribuídas pela Associação de Colostomizados, aqui em Fortaleza, que recebeu a última remessa em outubro. O estoque durou até abril.Desde então, as prateleiras estão vazias. Segundo o vice-presidente da Associação da Prefeitura, que é responsável pela distribuição na Capital, já fez a licitação, mas, ainda não deu andamento na compra das bolsas. Já o processo de compra do Estado, que distribui o material para o interior está ainda mais atrasado.Desde que teve o intestino atingido por um tratamento de radioterapia, Dona Clautenes depende das bolsas. Nos últimos meses tem desembolsado mais de 100 reais para comprá-las em lojas de materiais hospitalares. Mas, a despesa é bem maior: o material precisa ser trocado a cada três dias. Com o gasto extra, não sobra dinheiro para comprar outro remédio indispensável para uma doença no pulmão."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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