Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
POLÍTICA
"A Prefeitura de Fortaleza reúne-se com o Ministério Público Estadual na próxima terça-feira (5 de agosto), para apresentar o plano de retirada dos feirantes da Praça Dom Pedro II (Praça da Sé). A reunião entre o promotor Raimundo de Oliveira Batista e representantes da gestão municipal acontece às 8h30min na sede do Ministério e cumpre a primeira etapa do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabeleceu um prazo de 30 dias para a elaboração da estratégia de retirada.Após a reunião, a Prefeitura terá cerca de 60 dias para transferir os ambulantes para o novo local numa ação intersetorial que envolve diversos órgãos do poder municipal. Atualmente, o TAC tem sido obedecido no que diz respeito ao horário de funcionamento da Feira e a Praça tem sido desocupada às 7h."
Fonte:Texto reproduzido do site da Prefeitura de Fortaleza
"A Prefeitura de Fortaleza reúne-se com o Ministério Público Estadual na próxima terça-feira (5 de agosto), para apresentar o plano de retirada dos feirantes da Praça Dom Pedro II (Praça da Sé). A reunião entre o promotor Raimundo de Oliveira Batista e representantes da gestão municipal acontece às 8h30min na sede do Ministério e cumpre a primeira etapa do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabeleceu um prazo de 30 dias para a elaboração da estratégia de retirada.Após a reunião, a Prefeitura terá cerca de 60 dias para transferir os ambulantes para o novo local numa ação intersetorial que envolve diversos órgãos do poder municipal. Atualmente, o TAC tem sido obedecido no que diz respeito ao horário de funcionamento da Feira e a Praça tem sido desocupada às 7h."
Fonte:Texto reproduzido do site da Prefeitura de Fortaleza
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