O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
POLÍTICA
"A Prefeitura de Fortaleza reúne-se com o Ministério Público Estadual na próxima terça-feira (5 de agosto), para apresentar o plano de retirada dos feirantes da Praça Dom Pedro II (Praça da Sé). A reunião entre o promotor Raimundo de Oliveira Batista e representantes da gestão municipal acontece às 8h30min na sede do Ministério e cumpre a primeira etapa do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabeleceu um prazo de 30 dias para a elaboração da estratégia de retirada.Após a reunião, a Prefeitura terá cerca de 60 dias para transferir os ambulantes para o novo local numa ação intersetorial que envolve diversos órgãos do poder municipal. Atualmente, o TAC tem sido obedecido no que diz respeito ao horário de funcionamento da Feira e a Praça tem sido desocupada às 7h."
Fonte:Texto reproduzido do site da Prefeitura de Fortaleza
"A Prefeitura de Fortaleza reúne-se com o Ministério Público Estadual na próxima terça-feira (5 de agosto), para apresentar o plano de retirada dos feirantes da Praça Dom Pedro II (Praça da Sé). A reunião entre o promotor Raimundo de Oliveira Batista e representantes da gestão municipal acontece às 8h30min na sede do Ministério e cumpre a primeira etapa do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabeleceu um prazo de 30 dias para a elaboração da estratégia de retirada.Após a reunião, a Prefeitura terá cerca de 60 dias para transferir os ambulantes para o novo local numa ação intersetorial que envolve diversos órgãos do poder municipal. Atualmente, o TAC tem sido obedecido no que diz respeito ao horário de funcionamento da Feira e a Praça tem sido desocupada às 7h."
Fonte:Texto reproduzido do site da Prefeitura de Fortaleza
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