Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
POLÍTICA
"O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 844 candidatos em todo o Estado. A informação consta em um balanço final realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.Dentre os motivos abordados, temos 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, o que caracteriza fraude em convenções partidárias. Um total de 492 impugnações, todas elas estão ligadas à vida pregressa, o que significa desaprovação de contas do Tribunal de Contas do Município, ações criminais, Ação Civil Pública, condenação na justiça eleitoral e inquéritos policiais.Também constam 116 impugnações relacionadas com o analfabetismo. Enquanto 24 impugnações estão ligadas a desincompatibalização de cargo público para assumir campanha política. Também foram identificadas 4 impugnações de candidaturas com dupla filiação partidária."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 844 candidatos em todo o Estado. A informação consta em um balanço final realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.Dentre os motivos abordados, temos 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, o que caracteriza fraude em convenções partidárias. Um total de 492 impugnações, todas elas estão ligadas à vida pregressa, o que significa desaprovação de contas do Tribunal de Contas do Município, ações criminais, Ação Civil Pública, condenação na justiça eleitoral e inquéritos policiais.Também constam 116 impugnações relacionadas com o analfabetismo. Enquanto 24 impugnações estão ligadas a desincompatibalização de cargo público para assumir campanha política. Também foram identificadas 4 impugnações de candidaturas com dupla filiação partidária."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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