O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
POLÍTICA
"O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 844 candidatos em todo o Estado. A informação consta em um balanço final realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.Dentre os motivos abordados, temos 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, o que caracteriza fraude em convenções partidárias. Um total de 492 impugnações, todas elas estão ligadas à vida pregressa, o que significa desaprovação de contas do Tribunal de Contas do Município, ações criminais, Ação Civil Pública, condenação na justiça eleitoral e inquéritos policiais.Também constam 116 impugnações relacionadas com o analfabetismo. Enquanto 24 impugnações estão ligadas a desincompatibalização de cargo público para assumir campanha política. Também foram identificadas 4 impugnações de candidaturas com dupla filiação partidária."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 844 candidatos em todo o Estado. A informação consta em um balanço final realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.Dentre os motivos abordados, temos 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, o que caracteriza fraude em convenções partidárias. Um total de 492 impugnações, todas elas estão ligadas à vida pregressa, o que significa desaprovação de contas do Tribunal de Contas do Município, ações criminais, Ação Civil Pública, condenação na justiça eleitoral e inquéritos policiais.Também constam 116 impugnações relacionadas com o analfabetismo. Enquanto 24 impugnações estão ligadas a desincompatibalização de cargo público para assumir campanha política. Também foram identificadas 4 impugnações de candidaturas com dupla filiação partidária."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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