O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O desentendimento envolvendo a candidata e prefeita Luizianne Lins e a Convenção de Ministros das Assembléias de Deus Unidas do Ceará (Comaduec) continua na Justiça. O bispo Sherley Macêdo entrará neste sábado (30) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para manter os outdoors que faz referência a prefeita como Jezabel (foto).Os evangélicos foram impedidos pela Justiça de citar o nome da prefeita. Para driblar a decisão judicial que proíbe a propaganda contra a candidatura de Luizianne, o nome da prefeita foi substituído nos outdoors pelo nome "Jezabel", considerada pelo Antigo Testamento como perseguidora de profetas.No lugar de "Luizianne é contra a bíblia e o povo de Deus" entrou o "Sra. Jezabel - Por quê a Senhora é contra a bíblia e o povo de Deus? I Reis cap.19 v.01 a 07". O nome Jezabel foi inspirado na antiga princesa dos fenícios que é retratada no Antigo Testamento da bíblia como perseguidora de profetas."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
"O desentendimento envolvendo a candidata e prefeita Luizianne Lins e a Convenção de Ministros das Assembléias de Deus Unidas do Ceará (Comaduec) continua na Justiça. O bispo Sherley Macêdo entrará neste sábado (30) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para manter os outdoors que faz referência a prefeita como Jezabel (foto).Os evangélicos foram impedidos pela Justiça de citar o nome da prefeita. Para driblar a decisão judicial que proíbe a propaganda contra a candidatura de Luizianne, o nome da prefeita foi substituído nos outdoors pelo nome "Jezabel", considerada pelo Antigo Testamento como perseguidora de profetas.No lugar de "Luizianne é contra a bíblia e o povo de Deus" entrou o "Sra. Jezabel - Por quê a Senhora é contra a bíblia e o povo de Deus? I Reis cap.19 v.01 a 07". O nome Jezabel foi inspirado na antiga princesa dos fenícios que é retratada no Antigo Testamento da bíblia como perseguidora de profetas."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.