Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O desentendimento envolvendo a candidata e prefeita Luizianne Lins e a Convenção de Ministros das Assembléias de Deus Unidas do Ceará (Comaduec) continua na Justiça. O bispo Sherley Macêdo entrará neste sábado (30) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para manter os outdoors que faz referência a prefeita como Jezabel (foto).Os evangélicos foram impedidos pela Justiça de citar o nome da prefeita. Para driblar a decisão judicial que proíbe a propaganda contra a candidatura de Luizianne, o nome da prefeita foi substituído nos outdoors pelo nome "Jezabel", considerada pelo Antigo Testamento como perseguidora de profetas.No lugar de "Luizianne é contra a bíblia e o povo de Deus" entrou o "Sra. Jezabel - Por quê a Senhora é contra a bíblia e o povo de Deus? I Reis cap.19 v.01 a 07". O nome Jezabel foi inspirado na antiga princesa dos fenícios que é retratada no Antigo Testamento da bíblia como perseguidora de profetas."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
"O desentendimento envolvendo a candidata e prefeita Luizianne Lins e a Convenção de Ministros das Assembléias de Deus Unidas do Ceará (Comaduec) continua na Justiça. O bispo Sherley Macêdo entrará neste sábado (30) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para manter os outdoors que faz referência a prefeita como Jezabel (foto).Os evangélicos foram impedidos pela Justiça de citar o nome da prefeita. Para driblar a decisão judicial que proíbe a propaganda contra a candidatura de Luizianne, o nome da prefeita foi substituído nos outdoors pelo nome "Jezabel", considerada pelo Antigo Testamento como perseguidora de profetas.No lugar de "Luizianne é contra a bíblia e o povo de Deus" entrou o "Sra. Jezabel - Por quê a Senhora é contra a bíblia e o povo de Deus? I Reis cap.19 v.01 a 07". O nome Jezabel foi inspirado na antiga princesa dos fenícios que é retratada no Antigo Testamento da bíblia como perseguidora de profetas."
Fonte:Texto reproduzido do site da TV Jangadeiro
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