Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. A norma é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 7981 . O Decreto 12.975/2026 da Presidência da República, entre outros pontos, prevê a apuração de infrações por agência reguladora, a responsabilização administrativa dos provedores de internet, o poder de a Advocacia-Geral da União notificar a remoção de conteúdo de terceiros quando a publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta for relacionada a políticas públicas e os deveres de monitoramento e de guarda de dados. Na ação, o partido alega que houve invasão da competência da União para legislar sobre direito civil, informática, telecomunicações. Segundo o PRD, o decreto não apenas operacionaliza comandos legais preexistentes, mas institui um regime inteiramente novo, e nenhum desses elementos, como infração, sanção e competência sancionadora, encontra...
POLITICA
"O crescimento da economia do Ceará, fruto da infra-estrutura criada nos últimos 20 anos, ganha destaque, neste domingo, nas páginas de um dos maiores jornais do País, o Estado de São Paulo. Um enviado do Estadão veio ao Ceará conhecer a nova realidade econômica da Região Metropolitana de Fortaleza, os reflexos do Porto do Pecém nas cidades do entorno do complexo portuário e a previsao de que, em breve, o Porto do Pecém será o maior do País."
Fonte:TExto reproduzido do Portal Ceara Agora
"O crescimento da economia do Ceará, fruto da infra-estrutura criada nos últimos 20 anos, ganha destaque, neste domingo, nas páginas de um dos maiores jornais do País, o Estado de São Paulo. Um enviado do Estadão veio ao Ceará conhecer a nova realidade econômica da Região Metropolitana de Fortaleza, os reflexos do Porto do Pecém nas cidades do entorno do complexo portuário e a previsao de que, em breve, o Porto do Pecém será o maior do País."
Fonte:TExto reproduzido do Portal Ceara Agora
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