Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, participou da solenidade e destacou que a nova legislação atualiza um modelo vigente há mais de duas décadas e contribui para ampliar o acesso da população à Justiça Federal. "As custas da Justiça Federal estavam congeladas desde 2001. Uma causa de duzentos mil reais e uma causa de duzentos milhões pagavam exatamente o mesmo valor: mil novecentos e quinze reais. Não há justiça nisso. Há um subsídio invertido: o contribuinte comum financiava o litígio de alto valor", afirmou o ministro. Salomão ressaltou, na ocasião, que a mudança busca fortalecer o caráter social da Justiça Federal e ampliar o acesso aos seus serviços: "A Justiça Federal não é a...
POLÍCIA
"O promotor da Justiça Militar, Joathan de Castro Machado, conversou com a reportagem do jornal O Estado na tarde de ontem, na sede da Auditoria para esclarecer alguns fatos a respeito do caso de inobservância de lei cometido pelos dois policiais militares do "Ronda do Quarteirão", Robson Randaw Damasceno e Cristiano Silva de Castro que deram voz de prisão aos majores Júlio César e Carlos Passos durante ação do Ronda, em um bar no bairro Jóquei Clube.De acordo com Castro, o inquérito completo ainda não chegou a promotoria de Justiça Militar, pois o depoimento dos dois oficiais ainda não foram colhidos. O inquérito que discorre sobre os depoimentos dos dois soldados também não chegou às mãos do promotor, que afirmou que ao receber o documento fará a denúncia contra os dois por inobservância de lei e também por violência contra o superior, visto que o exame de corpo de delito realizado em um dos oficiais deu positivo."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado
"O promotor da Justiça Militar, Joathan de Castro Machado, conversou com a reportagem do jornal O Estado na tarde de ontem, na sede da Auditoria para esclarecer alguns fatos a respeito do caso de inobservância de lei cometido pelos dois policiais militares do "Ronda do Quarteirão", Robson Randaw Damasceno e Cristiano Silva de Castro que deram voz de prisão aos majores Júlio César e Carlos Passos durante ação do Ronda, em um bar no bairro Jóquei Clube.De acordo com Castro, o inquérito completo ainda não chegou a promotoria de Justiça Militar, pois o depoimento dos dois oficiais ainda não foram colhidos. O inquérito que discorre sobre os depoimentos dos dois soldados também não chegou às mãos do promotor, que afirmou que ao receber o documento fará a denúncia contra os dois por inobservância de lei e também por violência contra o superior, visto que o exame de corpo de delito realizado em um dos oficiais deu positivo."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado
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