Supremo ouve manifestações sobre leis que autorizam loterias municipais Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços 04/11/2026 17:41 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , que discute se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. N sessão de hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e de entidades admitidas no processo. Após as sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que será retomado em data oportuna. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra leis e decretos municipais sobre o tema. O relator, ministro Nunes Marques, em decisão liminar, já havia suspendido as normas e as atividades lotéricas municipais. A medida também alcança o credenciamento de ...
POLÍCIA
"O promotor da Justiça Militar, Joathan de Castro Machado, conversou com a reportagem do jornal O Estado na tarde de ontem, na sede da Auditoria para esclarecer alguns fatos a respeito do caso de inobservância de lei cometido pelos dois policiais militares do "Ronda do Quarteirão", Robson Randaw Damasceno e Cristiano Silva de Castro que deram voz de prisão aos majores Júlio César e Carlos Passos durante ação do Ronda, em um bar no bairro Jóquei Clube.De acordo com Castro, o inquérito completo ainda não chegou a promotoria de Justiça Militar, pois o depoimento dos dois oficiais ainda não foram colhidos. O inquérito que discorre sobre os depoimentos dos dois soldados também não chegou às mãos do promotor, que afirmou que ao receber o documento fará a denúncia contra os dois por inobservância de lei e também por violência contra o superior, visto que o exame de corpo de delito realizado em um dos oficiais deu positivo."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado
"O promotor da Justiça Militar, Joathan de Castro Machado, conversou com a reportagem do jornal O Estado na tarde de ontem, na sede da Auditoria para esclarecer alguns fatos a respeito do caso de inobservância de lei cometido pelos dois policiais militares do "Ronda do Quarteirão", Robson Randaw Damasceno e Cristiano Silva de Castro que deram voz de prisão aos majores Júlio César e Carlos Passos durante ação do Ronda, em um bar no bairro Jóquei Clube.De acordo com Castro, o inquérito completo ainda não chegou a promotoria de Justiça Militar, pois o depoimento dos dois oficiais ainda não foram colhidos. O inquérito que discorre sobre os depoimentos dos dois soldados também não chegou às mãos do promotor, que afirmou que ao receber o documento fará a denúncia contra os dois por inobservância de lei e também por violência contra o superior, visto que o exame de corpo de delito realizado em um dos oficiais deu positivo."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado
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