Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍTICA
"Dia 15 de outubro próximo, será realizada a licitação referente à restauração da pavimentação asfáltica da rodovia CE-377, trecho que une o Estado do Ceará ao Rio Grande do Norte, ligando Quixeré -0 Bom Sucesso - Divisa CE/RN, mais conhecido como Estrada do Melão. O Departamento de Edificações e Rodovias (DER) executará e fiscalizará os serviços de recapeamento, que custarão aos cofres do Estado, cerca de R$ 9,6 milhões.A região do Vale do Jaguaribe tem relevância na produção de frutas, principalmente do melão, o que coloca o nosso Estado na segunda colocação nacional. Sendo assim, a restauração da rodovia, conhecida como Estrada do Melão, reflete a preocupação do Governo do Estado em incrementar o escoamento dessa produção, gerando, conseqüentemente, um aquecimento no mercado interno e externo, além de gerar mais empregos. São 40,8 km que serão recapeados em Asfalto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), recebendo serviços preliminares, revestimento e sinalizações vertical e horizontal."
Fonte:Texto reproduzido do Portal do Governo do Ceará
"Dia 15 de outubro próximo, será realizada a licitação referente à restauração da pavimentação asfáltica da rodovia CE-377, trecho que une o Estado do Ceará ao Rio Grande do Norte, ligando Quixeré -0 Bom Sucesso - Divisa CE/RN, mais conhecido como Estrada do Melão. O Departamento de Edificações e Rodovias (DER) executará e fiscalizará os serviços de recapeamento, que custarão aos cofres do Estado, cerca de R$ 9,6 milhões.A região do Vale do Jaguaribe tem relevância na produção de frutas, principalmente do melão, o que coloca o nosso Estado na segunda colocação nacional. Sendo assim, a restauração da rodovia, conhecida como Estrada do Melão, reflete a preocupação do Governo do Estado em incrementar o escoamento dessa produção, gerando, conseqüentemente, um aquecimento no mercado interno e externo, além de gerar mais empregos. São 40,8 km que serão recapeados em Asfalto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), recebendo serviços preliminares, revestimento e sinalizações vertical e horizontal."
Fonte:Texto reproduzido do Portal do Governo do Ceará
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.