O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”. “Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa", afirmou. "Um automóvel com mais de 20 anos não é, ef...
POLÍCIA
"O juiz Jucid Peixoto do Amaral, titular da 5ª Vara do Júri, pronunciou, nesta terça-feira, ou seja, mandou a julgamento, cinco policiais militares acusados de envolvimento em grupo de extermínio. Na mesma sentença, impronunciou o ex-comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Carlos Alberto Serra, que fora afastado dessa função sob a suspeita de envolvimento com o grupo. Serra ficou assim excluído do caso, segundo decisão judicial.O julgamento dos cinco policiais militares pode ocorrer ainda neste ano, caso não haja recursos da parte dos advogados de defesa. Os envolvidos são apontados como responsáveis por invasão num dos leitos de um dos "Frotinhas", ocasião em que foi assassinado Rogério Candeias da Silva (21). O fato ocorreu na noite de 27 de setembro do ano passado.
O CASO
Rogério estava no porta-malas de uma viatura descaracterizada da PM, na entrada do ‘Frotinha’ de Messejana. Um grupo de homens armados e usando capacetes e capuzes cercou o veículo e disparou vários tiros contra ele e seu primo, Roger Alves da Silva, 20. Ambos tinham sido presos ilegalmente, na tarde do mesmo dia, sob a suspeita de envolvimento no assalto a dois PMs que trabalhavam na avenida Raul Barbosa, dias antes."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O juiz Jucid Peixoto do Amaral, titular da 5ª Vara do Júri, pronunciou, nesta terça-feira, ou seja, mandou a julgamento, cinco policiais militares acusados de envolvimento em grupo de extermínio. Na mesma sentença, impronunciou o ex-comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Carlos Alberto Serra, que fora afastado dessa função sob a suspeita de envolvimento com o grupo. Serra ficou assim excluído do caso, segundo decisão judicial.O julgamento dos cinco policiais militares pode ocorrer ainda neste ano, caso não haja recursos da parte dos advogados de defesa. Os envolvidos são apontados como responsáveis por invasão num dos leitos de um dos "Frotinhas", ocasião em que foi assassinado Rogério Candeias da Silva (21). O fato ocorreu na noite de 27 de setembro do ano passado.
O CASO
Rogério estava no porta-malas de uma viatura descaracterizada da PM, na entrada do ‘Frotinha’ de Messejana. Um grupo de homens armados e usando capacetes e capuzes cercou o veículo e disparou vários tiros contra ele e seu primo, Roger Alves da Silva, 20. Ambos tinham sido presos ilegalmente, na tarde do mesmo dia, sob a suspeita de envolvimento no assalto a dois PMs que trabalhavam na avenida Raul Barbosa, dias antes."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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