O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
POLÍCIA
"O juiz Jucid Peixoto do Amaral, titular da 5ª Vara do Júri, pronunciou, nesta terça-feira, ou seja, mandou a julgamento, cinco policiais militares acusados de envolvimento em grupo de extermínio. Na mesma sentença, impronunciou o ex-comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Carlos Alberto Serra, que fora afastado dessa função sob a suspeita de envolvimento com o grupo. Serra ficou assim excluído do caso, segundo decisão judicial.O julgamento dos cinco policiais militares pode ocorrer ainda neste ano, caso não haja recursos da parte dos advogados de defesa. Os envolvidos são apontados como responsáveis por invasão num dos leitos de um dos "Frotinhas", ocasião em que foi assassinado Rogério Candeias da Silva (21). O fato ocorreu na noite de 27 de setembro do ano passado.
O CASO
Rogério estava no porta-malas de uma viatura descaracterizada da PM, na entrada do ‘Frotinha’ de Messejana. Um grupo de homens armados e usando capacetes e capuzes cercou o veículo e disparou vários tiros contra ele e seu primo, Roger Alves da Silva, 20. Ambos tinham sido presos ilegalmente, na tarde do mesmo dia, sob a suspeita de envolvimento no assalto a dois PMs que trabalhavam na avenida Raul Barbosa, dias antes."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O juiz Jucid Peixoto do Amaral, titular da 5ª Vara do Júri, pronunciou, nesta terça-feira, ou seja, mandou a julgamento, cinco policiais militares acusados de envolvimento em grupo de extermínio. Na mesma sentença, impronunciou o ex-comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Carlos Alberto Serra, que fora afastado dessa função sob a suspeita de envolvimento com o grupo. Serra ficou assim excluído do caso, segundo decisão judicial.O julgamento dos cinco policiais militares pode ocorrer ainda neste ano, caso não haja recursos da parte dos advogados de defesa. Os envolvidos são apontados como responsáveis por invasão num dos leitos de um dos "Frotinhas", ocasião em que foi assassinado Rogério Candeias da Silva (21). O fato ocorreu na noite de 27 de setembro do ano passado.
O CASO
Rogério estava no porta-malas de uma viatura descaracterizada da PM, na entrada do ‘Frotinha’ de Messejana. Um grupo de homens armados e usando capacetes e capuzes cercou o veículo e disparou vários tiros contra ele e seu primo, Roger Alves da Silva, 20. Ambos tinham sido presos ilegalmente, na tarde do mesmo dia, sob a suspeita de envolvimento no assalto a dois PMs que trabalhavam na avenida Raul Barbosa, dias antes."
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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