Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"a partir de hoje todos os eventos políticos de Iguatu estão cancelados. Esta medida foi tomada pela Justiça Eleitoral - 13ª Zona, através do juiz Eleitoral, Carlos Ademar.Uma mesma decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral em Maranguape,semana passada."
Por Marcellus Rocha,com informações do Blog do Lindomar Rodrigues
"a partir de hoje todos os eventos políticos de Iguatu estão cancelados. Esta medida foi tomada pela Justiça Eleitoral - 13ª Zona, através do juiz Eleitoral, Carlos Ademar.Uma mesma decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral em Maranguape,semana passada."
Por Marcellus Rocha,com informações do Blog do Lindomar Rodrigues
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