Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado. A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse : a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19. A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando
POLÍTICA
"O presidente estadual do PT, Ilário Marques, divulgou, nesta tarde de quinta-feira, uma nota onde ele procura esclarecer posicionamentos acerca de críticas feitas ao modelo cidista de governar. As críticas foram veiculadas durante o programa Coletuiva, da TV O POVO, no último domingo. Confira:
"Recentemente fui convidado pela TV O Povo para participar de um programa de entrevista no qual seriam abordados vários temas, entre eles a análise do processo eleitoral e seus resultados, a crise econômica mundial e, como não poderia deixar de ser, a avaliação do governo do estado. Infelizmente, muitos daqueles que se acharam na obrigação imediata de rebater minhas declarações sequer se deram ao trabalho de assistir ao programa, resultando no triste espetáculo de comentários deslocados e, no limite, irrelevantes. Ao longo de toda a entrevista, fui muito explícito no meu apoio ao governo estadual, na avaliação positiva do desempenho do governador Cid e na defesa da participação do PT nesse mesmo governo. Se, em resposta a isso, alguns apressadamente saíram na defesa do Governo e reafirmaram a aliança com Cid para 2010, não fizeram mais que chover no molhado, pois essa é não apenas a posição oficial do PT como também coincide com a minha própria opinião pessoal. Ademais, essa tem sido exatamente a tese que venho expondo de forma consistente em minhas declarações públicas. Em suma, absolutamente nada de novo. Obviamente, apoio não significa, nem deve significar, adesão acrítica. Aliás, é um sintoma da miséria da política que qualquer debate substantivo a respeito do conteúdo das políticas de governo seja imediatamente transposto, e assim rebaixado, para uma mera questão eleitoral.
Entendo, como sempre entendi, que para que a participação do PT no governo seja construtiva e coerente com o projeto histórico do partido se faz necessário que ela seja crítica e militante. E isso em nada diz respeito ao apoio para a reeleição em 2010 que, salvo alguma reviravolta política que torne nossos projetos fundamentalmente incompatíveis, está garantido. Durante a entrevista, apenas duas questões mais críticas aparecem na análise que fiz do governo e, justamente por não serem consenso no interior do PT, apresentei-as como elementos de minha posição pessoal, como militante de esquerda e petista, e ressaltei que não falava em nome do conjunto do partido. Essas foram:
1. Minha discordância quanto à participação do PSDB no governo. Aqui também não há nenhuma novidade, tampouco acanho da minha parte em reafirmar meu profundo desconforto. No entanto, trata-se apenas de uma questão de posicionamento político, sem nenhum desdobramento efetivo imediato. Vale enfatizar que, longe de ser um caso de mesquinharia partidária, baseia-se em uma reflexão profunda e politicamente incontornável: como alterar em suas bases uma política de desenvolvimento falida se seus arquitetos e principais beneficiários precisam ser acomodados?
2 . O que nos remete, portanto, ao segundo ponto, isso é: a necessidade urgente de acrescentar elementos sociais no modelo de desenvolvimento de forma a elaborar e implementar com rapidez políticas específicas, claras e contundentes, de combate à pobreza. Trata-se de alterar a matriz de desenvolvimento econômico herdada do tassismo, cujos princípios, que já eram anti-populares, tornaram-se agora irremediavelmente ultrapassados e arcaicos. Como se sabe, ela estava baseada na tosca ideologia neo-liberal, e na fé (agora sabidamente irracional) que a promoção do desenvolvimento humano acompanha naturalmente a chegada de capital estrangeiro voltado para a exportação, assim como no princípio (imoral e repugnante) da assim chamada "economia trickle down", que mesmo economistas e políticos liberais (como Joseph Stiglitz e Barack Obama) têm criticado duramente: basta beneficiar prioritariamente a elite e as grandes empresas que os benefícios acabarão pingando sobre os mais pobres quer dizer, a melhor forma de ajudar os pobres é... favorecendo os ricos! Essa fraude intelectual revelou-se também um desastre na prática.
3. Assim sendo, me parece o caso de acrescentar às políticas de atração de empresas, questões relativas ao desenvolvimento endógeno e endereçadas especialmente aos trabalhadores pobres ou seja, colocar como foco da ação de governo o combate intransigente à pobreza, uma forte redistribuição da renda e da riqueza e o apoio ostensivo ao desenvolvimento comunitário integral. É nesse sentido que penso que o PT precisa sistematizar um conjunto de propostas concretas para apresentar ao governo como parte de sua colaboração, e assim atuar ativamente para alterar o modelo de desenvolvimento, que, sejamos realistas, até agora não tem dado resultados efetivos para infelicidade da maioria da população cearense, que continua sofrendo as privações e falta de liberdade impostas por uma vida na pobreza. E, como sói acontecer, os pobres continuam existindo mesmo que não se fale mais deles.
4. O que mais me causa estranhamento, contudo, é o fato curioso de que qualquer questão que se levante seja prontamente atacada com a resposta truculenta, e agora já um pouco desgastada, do: "está isolado". Sinceramente, não sei do que se trata, mas também não dou muita importância. Construí minha trajetória política não sobre o desejo de estar sempre acompanhado, mas na firme fidelidade a princípios inegociáveis e na disposição de lutar por certas causas mesmo que elas pareçam perdidas. Com freqüência, estive isolado, mas sempre soubemos converter aparentes derrotas em vitórias morais, que depois se transformaram em vitórias políticas. Mas tenho certeza que no meu desconforto, tanto com a presença do PSDB no governo, quanto com a pobreza ainda cruelmente disseminada no estado, não estou isolado nem no PT nem na sociedade. Em todo o caso, é preferível ficar falando sozinho do que deixar de falar a verdade.
5. Nesse momento, sou movido pela profunda convicção de que é do interesse do próprio governo Cid que a participação do PT se dê de forma crítica, como interlocutor dos movimentos sociais e das lutas populares, capaz de contribuir para a formulação de um novo eixo de desenvolvimento, baseado em fortes investimentos na saúde, na educação e na segurança pública e em políticas socializantes. Essa agenda popular é o único papel possível para o PT, se quiser honrar com sua história e seus militantes ainda mais em um governo amplo, onde agendas distintas (se não opostas) também se fazem presentes. Um PT autônomo e fortalecido pelo debate interno, capaz assim de criar idéias inovadoras para enfrentar os flagelos sociais e empoderar os pobres, é a melhor contribuição que podemos dar a esse governo."
Ilário Marques
Presidente Estadual do PT
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O presidente estadual do PT, Ilário Marques, divulgou, nesta tarde de quinta-feira, uma nota onde ele procura esclarecer posicionamentos acerca de críticas feitas ao modelo cidista de governar. As críticas foram veiculadas durante o programa Coletuiva, da TV O POVO, no último domingo. Confira:
"Recentemente fui convidado pela TV O Povo para participar de um programa de entrevista no qual seriam abordados vários temas, entre eles a análise do processo eleitoral e seus resultados, a crise econômica mundial e, como não poderia deixar de ser, a avaliação do governo do estado. Infelizmente, muitos daqueles que se acharam na obrigação imediata de rebater minhas declarações sequer se deram ao trabalho de assistir ao programa, resultando no triste espetáculo de comentários deslocados e, no limite, irrelevantes. Ao longo de toda a entrevista, fui muito explícito no meu apoio ao governo estadual, na avaliação positiva do desempenho do governador Cid e na defesa da participação do PT nesse mesmo governo. Se, em resposta a isso, alguns apressadamente saíram na defesa do Governo e reafirmaram a aliança com Cid para 2010, não fizeram mais que chover no molhado, pois essa é não apenas a posição oficial do PT como também coincide com a minha própria opinião pessoal. Ademais, essa tem sido exatamente a tese que venho expondo de forma consistente em minhas declarações públicas. Em suma, absolutamente nada de novo. Obviamente, apoio não significa, nem deve significar, adesão acrítica. Aliás, é um sintoma da miséria da política que qualquer debate substantivo a respeito do conteúdo das políticas de governo seja imediatamente transposto, e assim rebaixado, para uma mera questão eleitoral.
Entendo, como sempre entendi, que para que a participação do PT no governo seja construtiva e coerente com o projeto histórico do partido se faz necessário que ela seja crítica e militante. E isso em nada diz respeito ao apoio para a reeleição em 2010 que, salvo alguma reviravolta política que torne nossos projetos fundamentalmente incompatíveis, está garantido. Durante a entrevista, apenas duas questões mais críticas aparecem na análise que fiz do governo e, justamente por não serem consenso no interior do PT, apresentei-as como elementos de minha posição pessoal, como militante de esquerda e petista, e ressaltei que não falava em nome do conjunto do partido. Essas foram:
1. Minha discordância quanto à participação do PSDB no governo. Aqui também não há nenhuma novidade, tampouco acanho da minha parte em reafirmar meu profundo desconforto. No entanto, trata-se apenas de uma questão de posicionamento político, sem nenhum desdobramento efetivo imediato. Vale enfatizar que, longe de ser um caso de mesquinharia partidária, baseia-se em uma reflexão profunda e politicamente incontornável: como alterar em suas bases uma política de desenvolvimento falida se seus arquitetos e principais beneficiários precisam ser acomodados?
2 . O que nos remete, portanto, ao segundo ponto, isso é: a necessidade urgente de acrescentar elementos sociais no modelo de desenvolvimento de forma a elaborar e implementar com rapidez políticas específicas, claras e contundentes, de combate à pobreza. Trata-se de alterar a matriz de desenvolvimento econômico herdada do tassismo, cujos princípios, que já eram anti-populares, tornaram-se agora irremediavelmente ultrapassados e arcaicos. Como se sabe, ela estava baseada na tosca ideologia neo-liberal, e na fé (agora sabidamente irracional) que a promoção do desenvolvimento humano acompanha naturalmente a chegada de capital estrangeiro voltado para a exportação, assim como no princípio (imoral e repugnante) da assim chamada "economia trickle down", que mesmo economistas e políticos liberais (como Joseph Stiglitz e Barack Obama) têm criticado duramente: basta beneficiar prioritariamente a elite e as grandes empresas que os benefícios acabarão pingando sobre os mais pobres quer dizer, a melhor forma de ajudar os pobres é... favorecendo os ricos! Essa fraude intelectual revelou-se também um desastre na prática.
3. Assim sendo, me parece o caso de acrescentar às políticas de atração de empresas, questões relativas ao desenvolvimento endógeno e endereçadas especialmente aos trabalhadores pobres ou seja, colocar como foco da ação de governo o combate intransigente à pobreza, uma forte redistribuição da renda e da riqueza e o apoio ostensivo ao desenvolvimento comunitário integral. É nesse sentido que penso que o PT precisa sistematizar um conjunto de propostas concretas para apresentar ao governo como parte de sua colaboração, e assim atuar ativamente para alterar o modelo de desenvolvimento, que, sejamos realistas, até agora não tem dado resultados efetivos para infelicidade da maioria da população cearense, que continua sofrendo as privações e falta de liberdade impostas por uma vida na pobreza. E, como sói acontecer, os pobres continuam existindo mesmo que não se fale mais deles.
4. O que mais me causa estranhamento, contudo, é o fato curioso de que qualquer questão que se levante seja prontamente atacada com a resposta truculenta, e agora já um pouco desgastada, do: "está isolado". Sinceramente, não sei do que se trata, mas também não dou muita importância. Construí minha trajetória política não sobre o desejo de estar sempre acompanhado, mas na firme fidelidade a princípios inegociáveis e na disposição de lutar por certas causas mesmo que elas pareçam perdidas. Com freqüência, estive isolado, mas sempre soubemos converter aparentes derrotas em vitórias morais, que depois se transformaram em vitórias políticas. Mas tenho certeza que no meu desconforto, tanto com a presença do PSDB no governo, quanto com a pobreza ainda cruelmente disseminada no estado, não estou isolado nem no PT nem na sociedade. Em todo o caso, é preferível ficar falando sozinho do que deixar de falar a verdade.
5. Nesse momento, sou movido pela profunda convicção de que é do interesse do próprio governo Cid que a participação do PT se dê de forma crítica, como interlocutor dos movimentos sociais e das lutas populares, capaz de contribuir para a formulação de um novo eixo de desenvolvimento, baseado em fortes investimentos na saúde, na educação e na segurança pública e em políticas socializantes. Essa agenda popular é o único papel possível para o PT, se quiser honrar com sua história e seus militantes ainda mais em um governo amplo, onde agendas distintas (se não opostas) também se fazem presentes. Um PT autônomo e fortalecido pelo debate interno, capaz assim de criar idéias inovadoras para enfrentar os flagelos sociais e empoderar os pobres, é a melhor contribuição que podemos dar a esse governo."
Ilário Marques
Presidente Estadual do PT
Fonte:Texto reproduzido do Blog Eliomar de Lima
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