STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto 06/10/2026 09:14 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia elétrica a título de subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo Plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Subvenção A subvenção econômica destinada a contribuir para reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi i...
COTIDIANO
"O Ceará foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos seis Estados onde será feita a abertura oficial da III Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de dezembro próximos. Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina também vão sediar a programação.
A cada um dos seis Estados, o CNJ enviará um representante para presidir as festividades de abertura das audiências de conciliação. No Ceará, participará o conselheiro Paulo Lôbo, que, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha; com o vice-presidente do TJCE e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus; e com o corregedor geral da Justiça, desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, abrirá a programação elaborada pela Justiça cearense."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"O Ceará foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos seis Estados onde será feita a abertura oficial da III Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de dezembro próximos. Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina também vão sediar a programação.
A cada um dos seis Estados, o CNJ enviará um representante para presidir as festividades de abertura das audiências de conciliação. No Ceará, participará o conselheiro Paulo Lôbo, que, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha; com o vice-presidente do TJCE e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus; e com o corregedor geral da Justiça, desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, abrirá a programação elaborada pela Justiça cearense."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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