CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais Medida busca reduzir riscos de fraude e manipulação no mercado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 19:20 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, porta...
COTIDIANO
"O Ceará foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos seis Estados onde será feita a abertura oficial da III Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de dezembro próximos. Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina também vão sediar a programação.
A cada um dos seis Estados, o CNJ enviará um representante para presidir as festividades de abertura das audiências de conciliação. No Ceará, participará o conselheiro Paulo Lôbo, que, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha; com o vice-presidente do TJCE e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus; e com o corregedor geral da Justiça, desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, abrirá a programação elaborada pela Justiça cearense."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"O Ceará foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos seis Estados onde será feita a abertura oficial da III Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de dezembro próximos. Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina também vão sediar a programação.
A cada um dos seis Estados, o CNJ enviará um representante para presidir as festividades de abertura das audiências de conciliação. No Ceará, participará o conselheiro Paulo Lôbo, que, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha; com o vice-presidente do TJCE e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus; e com o corregedor geral da Justiça, desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, abrirá a programação elaborada pela Justiça cearense."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.