Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário, decide STF Plenário fixou tese sobre ingresso no serviço público e previdência complementar 30/09/2026 19:08 - Atualizado há 40 minutos atrás foto: Alejandro Zambrana/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), que servidores que passam a ocupar cargo público após a criação do regime de previdência complementar, mas já exerciam cargo efetivo em outro ente da Federação sem interrupção do vínculo com a administração pública, têm direito de optar entre o novo regime e o sistema previdenciário anterior. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1050597 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.071), e a tese fixada será aplicada a todos os casos similares em todas as instâncias. Mudança de cargo O caso envolve um homem que ingressou no serviço público em 2008, exerceu cargo municipal até 16 de maio de 2013 e tomou posse no Instituto Fede...
COTIDIANO
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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