Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
COTIDIANO
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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