Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
COTIDIANO
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.