O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
COTIDIANO
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"Começa na segunda-feira (01) a Semana da Conciliação. O objetivo é reduzir o número de processos na justiça. É a terceira vez que o mutirão vai ser realizado. No ano passado em todo o estado foram mais de 22 mil audiências. Quase 52% dos casos com sucesso.
Desta vez só em Fortaleza a meta é realizar 3 acordos a cada 20 minutos. Um total de mais de 19 mil sessões conciliatórias. Além do Fórum Clóvis Beviláqua, as sessões vão ser realizadas em vários outros locais, nas centrais de conciliação e no escritório de práticas jurídicas da Unifor. No interior, a campanha vai ser nos fóruns das comarcas."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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