Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍCIA
"De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior, nesta madrugada, o detento José Edilanio da Silva, de 27 anos, fugiu da Cadeia Pública de Missão Velha, na Região do Cariri. O acusado responde por porte ilegal de armas . Ele conseguiu abrir a grade da cela onde estava preso e subiu no telhado e fugiu sem deixar pistas."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
"De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior, nesta madrugada, o detento José Edilanio da Silva, de 27 anos, fugiu da Cadeia Pública de Missão Velha, na Região do Cariri. O acusado responde por porte ilegal de armas . Ele conseguiu abrir a grade da cela onde estava preso e subiu no telhado e fugiu sem deixar pistas."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Ceará Agora
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