Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
COTIDIANO
"A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT) no Congresso Nacional, reúne-se amanhã, 5ª.feira, às 18h:30min, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello (foto), presidente da primeira turma do Tribunal. Essa será a segunda audiência que a frente tem no STF.
Na semana passada, os parlamentares tiveram reunião com o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, apresentada pelos governadores do Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, que questiona dispositivos da Lei que instituiu o piso salarial para os professores brasileiros. O piso salarial foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, depois de uma ampla discussão que durou 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Municípios, estados, trabalhadores da educação e parlamentares participaram dos debates.
Aqui, o Sindicato APEOC realizará uma assembléia-geral, a partir das 09h:00 desta 5ª.feira (27/11), no Ginásio Aécio de Borba."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT) no Congresso Nacional, reúne-se amanhã, 5ª.feira, às 18h:30min, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello (foto), presidente da primeira turma do Tribunal. Essa será a segunda audiência que a frente tem no STF.
Na semana passada, os parlamentares tiveram reunião com o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, apresentada pelos governadores do Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, que questiona dispositivos da Lei que instituiu o piso salarial para os professores brasileiros. O piso salarial foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, depois de uma ampla discussão que durou 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Municípios, estados, trabalhadores da educação e parlamentares participaram dos debates.
Aqui, o Sindicato APEOC realizará uma assembléia-geral, a partir das 09h:00 desta 5ª.feira (27/11), no Ginásio Aécio de Borba."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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