A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
COTIDIANO
"No que depender da proposta do vereador José Maria Pontes (PT), em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, os bares e restaurantes da Capital terão que fechar a meia-noite, de domingo a quinta-feira, e a 1h da manhã, nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
O projeto de lei promete gerar polêmica. Ele chegou a ser apresentado, nesta quarta-feira (26), em sessão plenária na Casa, mas recebeu duas emendas e retornou à Comissão de Legislação e Redação Final.
As emendas foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Tin Gomes, e dizem respeito à retirada das sanções aos que não cumprirem a lei, além de fazer com que bares localizados dentro de hotéis possam funcionar normalmente.
José Maria Pontes não gostou das mudanças no projeto original, argumentando que uma lei que não gera sanções perde o sentido. Os vereadores deverão conversar para tentar chegar a um acordo. A proposta deverá ser votada ainda este ano, porém, caso isto não aconteça, poderá ser arquivada.
Alguns órgãos já se mostraram radicalmente contra à nova lei, como é o caso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, secção Ceará (Abrasel/CE). O presidente da associação, Augusto Mesquita, acredita que a mudança significaria a quebra de grande parte das empresas do setor. “Seria um desastre para a economia e turismo de Fortaleza”, complementou."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
"No que depender da proposta do vereador José Maria Pontes (PT), em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, os bares e restaurantes da Capital terão que fechar a meia-noite, de domingo a quinta-feira, e a 1h da manhã, nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
O projeto de lei promete gerar polêmica. Ele chegou a ser apresentado, nesta quarta-feira (26), em sessão plenária na Casa, mas recebeu duas emendas e retornou à Comissão de Legislação e Redação Final.
As emendas foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Tin Gomes, e dizem respeito à retirada das sanções aos que não cumprirem a lei, além de fazer com que bares localizados dentro de hotéis possam funcionar normalmente.
José Maria Pontes não gostou das mudanças no projeto original, argumentando que uma lei que não gera sanções perde o sentido. Os vereadores deverão conversar para tentar chegar a um acordo. A proposta deverá ser votada ainda este ano, porém, caso isto não aconteça, poderá ser arquivada.
Alguns órgãos já se mostraram radicalmente contra à nova lei, como é o caso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, secção Ceará (Abrasel/CE). O presidente da associação, Augusto Mesquita, acredita que a mudança significaria a quebra de grande parte das empresas do setor. “Seria um desastre para a economia e turismo de Fortaleza”, complementou."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
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