Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
COTIDIANO
"No que depender da proposta do vereador José Maria Pontes (PT), em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, os bares e restaurantes da Capital terão que fechar a meia-noite, de domingo a quinta-feira, e a 1h da manhã, nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
O projeto de lei promete gerar polêmica. Ele chegou a ser apresentado, nesta quarta-feira (26), em sessão plenária na Casa, mas recebeu duas emendas e retornou à Comissão de Legislação e Redação Final.
As emendas foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Tin Gomes, e dizem respeito à retirada das sanções aos que não cumprirem a lei, além de fazer com que bares localizados dentro de hotéis possam funcionar normalmente.
José Maria Pontes não gostou das mudanças no projeto original, argumentando que uma lei que não gera sanções perde o sentido. Os vereadores deverão conversar para tentar chegar a um acordo. A proposta deverá ser votada ainda este ano, porém, caso isto não aconteça, poderá ser arquivada.
Alguns órgãos já se mostraram radicalmente contra à nova lei, como é o caso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, secção Ceará (Abrasel/CE). O presidente da associação, Augusto Mesquita, acredita que a mudança significaria a quebra de grande parte das empresas do setor. “Seria um desastre para a economia e turismo de Fortaleza”, complementou."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
"No que depender da proposta do vereador José Maria Pontes (PT), em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, os bares e restaurantes da Capital terão que fechar a meia-noite, de domingo a quinta-feira, e a 1h da manhã, nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
O projeto de lei promete gerar polêmica. Ele chegou a ser apresentado, nesta quarta-feira (26), em sessão plenária na Casa, mas recebeu duas emendas e retornou à Comissão de Legislação e Redação Final.
As emendas foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Tin Gomes, e dizem respeito à retirada das sanções aos que não cumprirem a lei, além de fazer com que bares localizados dentro de hotéis possam funcionar normalmente.
José Maria Pontes não gostou das mudanças no projeto original, argumentando que uma lei que não gera sanções perde o sentido. Os vereadores deverão conversar para tentar chegar a um acordo. A proposta deverá ser votada ainda este ano, porém, caso isto não aconteça, poderá ser arquivada.
Alguns órgãos já se mostraram radicalmente contra à nova lei, como é o caso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, secção Ceará (Abrasel/CE). O presidente da associação, Augusto Mesquita, acredita que a mudança significaria a quebra de grande parte das empresas do setor. “Seria um desastre para a economia e turismo de Fortaleza”, complementou."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
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